Questões de Concurso sobre Assinatura da ata e contratação com fornecedores registrados

 
 
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Para fins do decreto nº 11.246/2022, art. 19, §1º, deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática:


A

as atividades de gestão e de fiscalização dos contratos.


B

a elaboração do termo de compra.


C

as atividades de habilitação dos fornecedores.


D

o processo de material hospitalar.


E

a definição do melhor preço.

A Administração pública promoveu licitação para registro de preços, e, homologado o resultado do certame, o fornecedor mais bem classificado foi convocado para assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos no instrumento convocatório. Durante a execução contratual, o preço registrado tornou-se superior ao praticado no mercado por motivo superveniente, razão pela qual o órgão gerenciador convocou o fornecedor para negociar a redução dos preços aos valores praticados no mercado. Nessa hipótese, de acordo com o Decreto no 7.892/2013, o fornecedor


A

deve, obrigatoriamente, aceitar reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado.


B

pode recusar-se a reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado, sendo liberado do compromisso assumido, sem qualquer penalidade.


C

pode recusar-se a reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado, sendo liberado do compromisso assumido, mas sofrerá penalidade de multa, haja vista o desrespeito ao ajuste firmado, bem como aos princípios que norteiam as licitações.


D

pode recusar-se a reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado, no entanto, não será liberado do compromisso assumido, sob pena de caracterizar rescisão unilateral do contrato administrativo pelo contratado.


E

deve, obrigatoriamente, pleitear a liberação do compromisso e a consequente rescisão contratual, pois não se pode negociar preços já fixados na ata de registro de preços, devendo ser realizado outro procedimento licitatório para tanto.

 
 
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