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O Decreto nº 7.892/2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15...
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Q1794411
Legislação Federal
Decreto nº 7.892/2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 7.892/2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93. Considerando o disposto no Decreto em questão, sobre o sistema de registro de preços, marque a afirmativa INCORRETA.
A
É o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
B
A licitação será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade de pregão. Em ambos os casos, será precedida de ampla pesquisa de mercado.
C
Esse sistema somente poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
D
Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.
E
É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual. Entretanto, é facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da administração pública federal.