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Conforme o Decreto nº 7.892/13, que regulamenta o Sistema...
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Q721467
Teclas de Atalhos
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Conforme o Decreto nº 7.892/13, que regulamenta o Sistema de Registro de
Preços, é incorreto afirmar:
A
Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de
contratações freqüentes, poderá ser adotado o Sistema de Registro de Preços.
B
O órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela condução do
conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro
de preços dele decorrente, denomina-se órgão gerenciador.
C
Cabe ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do
Sistema de Registro de Preços.
D
Denomina-se órgão participante, o órgão ou entidade da administração pública que,
não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos
constantes deste Decreto, faz adesão à ata de registro de preços.
E
A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições
estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade.