Questões de Concurso sobre Disposições gerais

 
 
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Com relação ao Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.


A

É uma modalidade de licitação que a Administração pode adotar para compras rotineiras de bens padronizados.


B

Admite-se o chamado “efeito carona”, segundo o qual a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, pode ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório.


C

Os preços registrados serão sempre selecionados por meio da modalidade concorrência, não se admitindo a modalidade pregão nessa hipótese.


D

A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar, sob pena de o beneficiário do preço fazer jus à indenização.

Segundo a legislação vigente, o Sistema de Registro de Preços (SRP) deve ser preferencialmente adotado nas seguintes situações, exceto:


A

quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.


B

quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas.


C

quando houver inviabilidade de competição, tornando a licitação inexigível.


D

quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade.


E

quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

   
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