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Questões de Concurso sobre Pregão Eletrônico - Decreto n. 10.024/2019 (Revogou Decreto n. 5450/05)
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Sobre as funções exercidas pelo pregoeiro em um Pregão Eletrônico, de acordo com o Decreto nº 5.450/2005, analise as assertivas abaixo.
I. Determina a abertura do processo licitatório.
II. Coordena o processo licitatório.
III. Adjudica o objeto do pregão, quando não houver recurso.
IV. Concorre no processo licitatório.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
Para a aquisição de bens e de serviços comuns, é permitida a
utilização do pregão, inclusive eletrônico. Nas obras de
engenharia, porém, deve-se elaborar projeto básico conforme
a Lei de Licitações e Contratos.
C
Certo
E
Errado
Sobre a regulamentação do pregão eletrônico, conforme Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, é incorreto afirmar que
A
a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União.
B
a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, também se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
C
consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
D
o pregão eletrônico será utilizado quando a disputa pela aquisição de bens e serviços comuns for realizado à distância, em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
Sobre as atribuições do pregoeiro na modalidade licitatória pregão eletrônico, analise.
I. Coordenar o processo licitatório, além de receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital.
II. Conduzir a sessão pública na internet e verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
III. Dirigir a etapa de lances, verificar e julgar as condições de habilitação.
IV. Indicar o vencedor do certame, adjudicar o objeto, quando não houver recurso e conduzir os trabalhos da equipe de apoio.
V. Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III, IV e V.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II e III, apenas.
Sobre o pregão na forma eletrônica, é correto afirmar que:
A
as funções de pregoeiro e membro de equipe de apoio, no âmbito do Ministério da Defesa, poderão ser desempenhadas por militares.
B
são funções do pregoeiro, entre outras, dirigir a etapa de lances, conduzir os trabalhos da equipe de apoio, verificar a conformidade das propostas e homologar o processo.
C
o credenciamento dos licitantes deverá ser realizado, obrigatoriamente, no local onde será realizado o certame, na presença do pregoeiro e de todos os membros da comissão de licitação.
D
a fase de lances ocorrerá, imediatamente, após a fase de habilitação.
E
os arquivos e registros digitais, bem como a ata, são considerados de caráter sigiloso e devem permanecer arquivados em local seguro, sendo permitido o acesso aos documentos, apenas aos membros da equipe de apoio e ao pregoeiro.
Considerando o disposto no Decreto nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, destina‐se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar‐se‐á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
C
Subordinam‐se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.
D
Para o julgamento das propostas, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço, devendo ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.
E
O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
O termo de referência é o documento usado na modalidade
pregão presencial e eletrônico para serviços comuns de
engenharia, e pode ser comparado ao projeto básico exigido
pela Lei de Licitações e Contratos.
C
Certo
E
Errado
A licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, aplica-se às contratações de
A
locações imobiliárias e obras de engenharia.
B
alienações em geral e de bens e serviços comuns.
C
alienações e locações imobiliárias.
D
obras de engenharia.
E
bens e serviços comuns.
Dada a tendência atual de ampliação da utilização do pregão,
os serviços de engenharia, desde que caracterizáveis como
serviços comuns, podem ser licitados por meio do pregão na
forma eletrônica.
C
Certo
E
Errado
No caso de a obra ser qualificada como de natureza comum,
admitir-se-á a utilização do pregão eletrônico com o critério de
julgamento do menor preço global.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta acerca do pregão eletrônico, conforme estipula o decreto 5450/05:
A
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será optativa a modalidade pregão, mas é preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
B
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
C
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão, e também será obrigatória a utilização da sua forma eletrônica.
D
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será preferencial a modalidade pregão, sendo obrigatória a utilização da sua forma eletrônica.
E
Nas licitações para aquisição de bens e serviços não comuns, poderá ser utilizada a modalidade pregão, não sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
Com relação ao pregão eletrônico, assinale a opção correta.
A
Apenas o licitante pode impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.
B
Verificando-se equívoco nas regras do edital, a administração pública tem o dever de eliminar, de ofício, o defeito, podendo promover a invalidação do certame.
C
A participação no pregão eletrônico deve ser feita mediante a utilização de senha comum a todos os licitantes.
D
No pregão eletrônico, dispensa-se a apresentação dos documentos referentes à qualificação técnica como requisito necessário à habilitação do licitante.
E
Depois de declarado o vencedor, qualquer licitante ou pessoa
interessada poderá, durante a sessão pública, em campo
próprio no sistema, manifestar sua intenção de recorrer
do resultado.
De acordo com o Decreto no 5.450, 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, leia as frases abaixo e marque (F) se a afirmativa for falsa e (V) se for verdadeira. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta de cima para baixo.
( ) O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
( ) A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, sendo o valor máximo de pregão estipulado de até R$650.000,00.
( ) O pregão, na forma eletrônica, é destinado exclusivamente a aquisição de equipamentos e produtos de custo elevado.
( ) O pregão como modalidade de licitação do tipo concorrência será realizado por meio de sistema eletrônico, que promova a comunicação pela internet durante a divulgação; e, na forma presencial, quando durante a negociação e realização de lances.
A
F,V,V,F.
B
V,F,V,V.
C
F,V,V,V.
D
V,F,F,F.
A inversão de fases, realizando-se a classificação e depois a habilitação, é característica
A
do concurso.
B
do pregão eletrônico.
C
do convite.
D
da tomada de preços.
E
da concorrência.
As microempresas e as empresas de pequeno porte, a despeito
do tratamento legal diferenciado a elas dispensado, devem
apresentar o balanço patrimonial de seu último exercício social
na fase de habilitação de licitações para o fornecimento de
bens para pronta entrega ou para a locação de materiais.
C
Certo
E
Errado
Para o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço ou a melhor técnica. Além disso, deverão ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.
C
Certo
E
Errado
Para a aquisição de bem ou serviço comum mediante pregão eletrônico, é necessário que a condição de bem ou serviço comum seja comprovada por laudos técnicos.
C
Certo
E
Errado
Em procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, encerrada a etapa de lances, o pregoeiro adotou os seguintes procedimentos:
I. apresentou contraproposta ao licitante autor do lance mais vantajoso, com vistas a obter proposta mais vantajosa, observado o critério de julgamento e as condições previstas no edital. II. examinou a compatibilidade de preço da proposta classificada em primeiro lugar em relação ao estimado para contratação. III. constatando que o autor da proposta classificada em primeiro lugar não atendia às exigências habilitatórias, examinou a proposta subsequente. De acordo com as disposições do Decreto no 5.450/2005, é correto afirmar:
A
o procedimento II foi incorreto, tendo em vista que o critério de julgamento do pregão é o menor preço.
B
todos os procedimentos adotados foram corretos.
C
o procedimento I foi incorreto, eis que não é possível inovar em relação ao preço após o encerramento da etapa de lances.
D
o procedimento III foi incorreto, eis que as condições de habilitação devem ser aferidas anteriormente à etapa de lances.
E
todos os procedimentos foram incorretos.
As normas disciplinadoras do pregão eletrônico devem ser sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
C
Certo
E
Errado
Exemplifica a diferença entre os pregões eletrônico e o
comum:
A
Na versão eletrônica não se limita a participação no
leilão reverso a 10% do valor superior à menor proposta.
B
As exigências do pregão eletrônico são mais detalhadas
no que tange à homologação dos participantes.
C
As modalidades possíveis de uso para o pregão
eletrônico, já que diferentemente do pregão comum,
só pode ser utilizado em substituição à concorrência
e tomada de preços.
D
A necessidade de homologação tecnológica, efetuada
em equipamentos de fornecedores, pessoas jurídicas
e autônomos para que participem de pregões
eletrônicos.
E
A transparência dos sistemas, já que o pregão eletrônico
possibilita incorrer em vulnerabilidades como
captação indesejada de dados.
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