Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos
na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do
Pregão, julgue os itens a seguir.
Para a aquisição de bens e de serviços comuns, é permitida a
utilização do pregão, inclusive eletrônico. Nas obras de
engenharia, porém, deve-se elaborar projeto básico conforme
a Lei de Licitações e Contratos.