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Questões de Concurso sobre Pregão Eletrônico - Decreto n. 10.024/2019 (Revogou Decreto n. 5450/05)
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Considerando os modos de disputa previstos no Decreto Federal nº 10.024/2019, que regulamentou o pregão na forma eletrônica, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Serão adotados para o envio de lances no pregão eletrônico os modos de disputa aberto e aberto e fechado.
B
No modo de disputa aberto, o edital preverá intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
C
No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
D
No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
E
No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. Encerrado esse prazo, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
É vedado o uso do pregão eletrônico nas contratações de obras e nas locações imobiliárias.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Decreto 10.024/2019 ao pregoeiro cabe algumas atividades. Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.
A
Conduzir a sessão pública
B
Indicar o vencedor do certame
C
Verificar e julgar as condições de habilitação
D
Remeter os documentos de habilitação e proposta e documentos complementares
Segundo o Decreto 10.024/2019 ______ é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Estudo técnico preliminar
B
Lances intermediários
C
Relatório de bens e serviços comuns
D
Relatório de bens e serviços especiais
Não poderá ser dado sigilo ao valor estimado ou ao máximo aceitável para a contratação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal, são atribuições da autoridade competente:
I. nomear o pregoeiro;
II. conduzir a sessão pública;
III. determinar a abertura do processo licitatório.
Está correto somente o que se afirma em:
A
I;
B
II;
C
III;
D
I e III;
E
II e III.
Com base no Decreto 10.024/19, obra em bem imóvel envolve o listado nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
fabricação
B
recuperação
C
reforma
D
demolição
No caso hipotético descrito, por se tratar de órgão da administração pública federal direta, é obrigatório adotar a modalidade pregão, na forma eletrônica, à luz do que rege o Decreto n.º 10.024/2019.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre processos licitatórios na modalidade pregão, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, pela Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil não é obrigatória.
B
A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil deverá respeitar o princípio do desenvolvimento sustentável nas etapas do processo de contratação efetivados por meio de pregão eletrônico, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base em seus planos de gestão de logística sustentável.
C
Em processos de aquisições, por meio de pregão eletrônico, a Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil deverá atentar para a possibilidade da realização de estudo técnico preliminar. Trata-se de documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência.
D
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração, quando da realização do pregão eletrônico, serão os de menor preço ou de maior desconto. Em referido processo, deverão ser fixados critérios objetivos para definição do melhor preço, considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável.
Ainda de acordo com o Decreto n 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação de propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a:
A
Oito dias, contado da data de publicação do aviso do edital.
B
Cinco dias, contado da data de publicação do aviso do edital.
C
Cinco dias uteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
D
Oito dias uteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
O Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal, trata no seu artigo 14º que o planejamento do pregão, na forma eletrônica, precisará observar alguns pontos a seguir, exceto
A
elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência.
B
aprovação do estudo técnico preliminar e do termo de referência pela autoridade competente ou por quem esta delegar.
C
definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, dos prazos e das condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e a execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração pública.
D
elaboração do estudo técnico, que estabelecerá os critérios de julgamento e a aceitação das propostas, o modo de disputa e, quando necessário, o intervalo máximo da semelhança de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
Em relação ao pregão eletrônico, regulamentado através do Decreto nº 10.024/2019, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O pregão, na forma eletrônica, se aplica, entre outras, para a contratação de obras e para locações imobiliárias e alienações.
( ) Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio.
( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
( ) Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de maior lance ou maior oferta, conforme dispuser o edital.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V – F.
B
V – V – F – F.
C
F – F – V – V.
D
V – F – F – V.
E
V – F – V – F.
O Decreto Federal nº 10.024/2019 estabelece que o pregão, na forma eletrônica, é condicionado a determinados princípios. Segundo o Art. 2º do referido decreto, estão entre esses princípios:
I. O desenvolvimento sustentável.
II. A vinculação ao instrumento convocatório.
III. O julgamento objetivo.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em relação ao pregão eletrônico, de acordo com o Decreto 10.024/2019, é correto afirmar que:
A
a autoridade competente para homologar o procedimento licitatório poderá anulá-lo somente em razão do interesse público.
B
a autoridade competente para homologar o procedimento licitatório deverá revoga-lo por ilegalidade.
C
após a homologação, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido no edital.
D
o prazo de validade das propostas será de sessenta dias, não sendo permitida a fixação de prazo diverso no edital.
E
na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, outro licitante não poderá ser convocado.
De acordo com o Decreto 10.024/2019 sobre Pregão Eletrônico, assinale abaixo a opção correta.
A
A fase interna do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação.
B
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 6 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.
C
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
D
O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não poderá ser inferior a 8 dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
E
Somente os licitantes poderão impugnar os termos do editar do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no editar, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Em relação ao Decreto 10.024 /
no Pregão Eletrônico, os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão ______________ ou ______________ conforme dispuser o edital.
A
menor desconto/ melhor técnica
B
melhor preço/ melhor técnica
C
maior oferta/ maior preço
D
menor desconto / menor preço
E
menor preço/ maior desconto
Durante o processo de pregão eletrônico, cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Como requisito, o pregoeiro e os membros da equipe de apoio serão servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação. As atribuições do pregoeiro são listadas nas alternativas a seguir, com exceção de:
A
Conduzir a sessão pública.
B
Verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital.
C
Verificar, mas sem julgar, as condições de habilitação.
D
Coordenar a sessão pública e o envio de lances.
E
Indicar o vencedor do certame.
Ana Maria, ao ministrar uma palestra para novos servidores de uma prefeitura municipal, lecionou que as compras públicas através de pregão eletrônico representam praticamente 90% das aquisições da grande maioria dos órgãos públicos do país. Ensinou ainda que o Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Sobre esse decreto, assinale a alternativa correta.
A
A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.
B
O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, do sigilo, da eficácia, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, do gerencialismo, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.
C
O princípio do equilíbrio orçamentário será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
D
As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
E
Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou da dispensa eletrônica, será facultativa, exceto nos casos em que a lei ou a regulamentação específica que dispuser sobre a modalidade de transferência discipline de forma diversa as contratações com os recursos do repasse.
Segundo regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.555/2000, qual é a condição para um servidor atuar como pregoeiro em um pregão?
A
Que tenha participado da elaboração do edital de aquisição.
B
Que tenha efetuado compras em instituições públicas.
C
Que tenha realizado capacitação específica para a função.
D
Que tenha cumprido pelo menos cinco anos como servidor público.
E
Que tenha conhecimentos de processos licitatórios no serviço público.
O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Sobre o tema, atribua C para os itens corretos e I para os itens incorretos:
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.
( ) O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
( ) As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da redução da disputa entre os interessados, resguardados os interesses individuais, o princípio da melhor oferta, a finalidade e a segurança da contratação.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é
A
I – C – C – C.
B
I – C – C – I.
C
C – C – I – C.
D
C – I – C – I.
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