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Questões de Concurso sobre Pregão Eletrônico - Decreto n. 10.024/2019 (Revogou Decreto n. 5450/05)
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Com base no Decreto Federal nº 10.024/2019, que regulamenta a modalidade de licitação na forma eletrônica denominada pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Esse Decreto regulamenta a licitação para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia.
B
O pregão, na forma eletrônica, entre outra, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações.
C
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
D
À autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação, caberá designar os membros da comissão de licitações para a condução da sessão pública.
E
O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
Acerca do pregão eletrônico, regulamentado em âmbito federal pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue os itens a seguir.
-
I A modalidade se aplica à aquisição de bens e serviços comuns, com exceção de quaisquer serviços de engenharia, os quais devem ser licitados em modalidades próprias.
II A utilização da modalidade pregão eletrônico pelas autarquias, em especial os Conselhos de Fiscalização de Atividades Profissionais, é facultada pelo Decreto, podendo ser utilizada a modalidade presencial a critério do gestor.
III Quando economicamente viável, a modalidade pregão eletrônico poderá ser utilizada para locações imobiliárias e alienações.
IV A última etapa do procedimento administrativo é a homologação, ato através do qual a autoridade competente ratifica todo o procedimento licitatório.
-
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item IV está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens I e IV estão certos.
E
Apenas os itens III e IV estão certos.
O Decreto Federal nº 10.024/2019 regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia. Sobre as disposições constantes na referida legislação, assinale a alternativa correta.
A
A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais não é obrigatória.
B
O planejamento da contratação não constitui uma etapa para a realização do pregão, na forma eletrônica.
C
O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
D
Caberá ao pregoeiro a homologação do certame.
E
O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e inabilitará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
Segundo o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares e que contém, dentre outras informações, os deveres do contratado e do contratante, o critério de aceitação do objeto e o prazo para execução do contrato, é denominado:
A
Documento de cadastramento unificado de fornecedores.
B
Documento de dispensa eletrônica.
C
Certidão de nada consta.
D
Termo de referência.
E
ART.
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, o processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, entre outros:
I. Documentação exigida e apresentada para a habilitação.
II. Termo de referência.
III. Designação do pregoeiro e da equipe de apoio.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.
A
Essa modalidade de licitação é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, exclusivamente presencial.
B
A grande inovação do pregão se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas.
C
O pregão não pode ser adotado para os mesmos tipos de compras e contratações realizadas por meio das modalidades concorrência, tomada de preços e convite.
D
É uma modalidade fechada para o público, que não pode acompanhar o processo licitatório.
E
A documentação de todos os participantes que tenham apresentado alguma proposta é analisada.
O Decreto nº 10.024/2019 trouxe inovações na modalidade Pregão, na forma eletrônica. Tendo como base a referida legislação, analise as assertivas abaixo:
I. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.
II. O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
III. O planejamento da contratação é considerado uma etapa para a realização do pregão, na forma eletrônica.
IV. A adjudicação do objeto constitui ato exclusivo da Autoridade Competente.
V. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Quais estão corretas?
A
Apenas I, II e IV.
B
Apenas I, III e V.
C
Apenas II, III e IV.
D
Apenas I, II, III e V.
E
I, II, III, IV e V.
A realização do pregão, na forma eletrônica, observa nove etapas sucessivas. Assinale a alternativa que indique corretamente a primeira etapa.
A
apresentação de propostas e de documentos de habilitação
B
credenciamento
C
planejamento da contratação
D
publicação do aviso de edital
Em relação à fase recursal do pregão, assinale a opção correta.
A
Poderá ser feita após a adjudicação do objeto da licitação.
B
Qualquer licitante poderá interpor recurso dentro de um prazo de 10 dias úteis.
C
Qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, após declarado o vencedor.
D
Caso haja qualquer negociação de menor preço, qualquer licitante poderá interpor recurso de efeito suspensivo.
E
A falta de manifestação imediata e motivada do licitante não importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
Segundo as disposições do Decreto nº 10.024/2019, o pregão, na forma eletrônica, será aplicado para:
I. Aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia.
II. Contratação de obras e serviços especiais.
III. Locações imobiliárias e alienações.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
Com relação aos prazos que regulamentam a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, dispostos no Decreto nº 10.024/2019, assinale a alternativa incorreta.
A
No modo de disputa fechado, o edital deve prever intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre lances, intermediários e que cobrirem a melhor oferta.
B
No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública tem duração de quinze minutos.
C
Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências, o pregoeiro pode, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa.
D
Na hipótese do sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro durante o envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances serão recebidos.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Promoção Comercial - 2021
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica, esta pode ser usada pela administração direta para aquisições bens e contratação de serviços, NÃO podendo ser empregada na seguinte hipótese:
A
aquisição de material de expediente
B
impressão gráfica de material em geral
C
manutenção dos equipamentos de informática e telefonia
D
recuperação da fachada e telhado do prédio da empresa
A chamada Lei do Pregão foi instituída pela lei federal 10.520/2002 e foi regulamentada na forma de Pregão Eletrônico pelo decreto 5.450/2005. São características do pregão eletrônico, EXCETO.
A
Facilita a entrada de vários fornecedores.
B
Há a obrigatoriedade de ser estipulado no edital o horário de Brasília.
C
Difere da licitação na característica da transparência.
D
Como forma de segurança são usados mecanismos de criptografia e de autenticação.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2021
Conforme a Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa CORRETA.
A
Em nenhuma hipótese, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
B
Para aquisição de bens e serviços comuns, não poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
C
É obrigatória a exigência de garantia de proposta.
D
Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação aos termos do edital em até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
C
Certo
E
Errado
João, administrador hospitalar, atua no complexo hospitalar de uma universidade federal pública composta por oito unidades hospitalares autônomas e gestoras executoras. João apresentou aos diretores gerais das respectivas unidades hospitalares a proposta da realização de compras compartilhadas, através de licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, com vantagens para a Administração Pública e por ser uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das vantagens de se utilizar a estratégia de compras compartilhadas.
A
Economia processual.
B
Ganho de escala.
C
Especificações técnicas com maior qualidade.
D
Otimização de recursos humanos.
E
Perda do poder de negociação com fornecedores.
Em uma licitação, o pregão, na forma eletrônica, se aplica a
A
contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias.
B
contratações de obras.
C
contratação de serviços especiais.
D
compra de bens com alta heterogeneidade ou complexidade técnica.
O pregão pode ser adotado para se proceder às compras e contratações que geralmente são realizadas por meio das modalidades de concorrência, tomada de preços e convite e, também, para se adquirir os bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade sejam objetivamente definidos por edital, por meio de especificações de uso corrente no mercado. No pregão eletrônico, é facilitada a entrada de vários fornecedores, fazendo com que haja uma ampliação na disputa licitatória, pois várias empresas de diversas localidades podem participar, além do barateamento do processo licitatório, pois são simplificadas as etapas burocráticas. A fase externa do pregão eletrônico é constituída dos atos e das atividades que requerem, além da participação da Administração, a participação de terceiros. Nessa fase, inicia-se a convocação dos interessados para que o processo de escolha da melhor proposta seja realizado. A convocação é realizada por meio de publicação de aviso no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação. Nos termos do Decreto n.o 10.024/2019, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. Quanto a esse assunto, julgue os seguintes itens.
I A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.
II A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada, pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
III Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A modalidade de pregão eletrônico pode ser aplicada a locações imobiliárias.
C
Certo
E
Errado
Considerando o disposto na Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Quando permitida a participação de empresas estrangeiras no pregão eletrônico, toda documentação exigida, em todas as etapas do certame, deverá ser apresentada devidamente traduzida por tradutor juramentado no país.
B
A utilização da modalidade pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória, salvo disposições legais e regulamentares específicas em contrário.
C
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão eletrônico. Regra geral, a impugnação não possui efeito suspensivo, pois a concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada nos autos do processo de licitação.
D
Para julgamento das propostas apresentadas em um pregão eletrônico, poderão ser adotados os critérios de menor preço ou maior desconto, observados os prazos máximos para fornecimento, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade previamente definidos em instrumento convocatório.
E
Na realização de pregão eletrônico, uma vez declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
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