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Com base no Decreto Federal nº 10.024/2019, que regulamenta...
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Q2362925
Teclas de Atalhos
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Com base no Decreto Federal nº 10.024/2019, que regulamenta a modalidade de licitação na forma eletrônica denominada pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Esse Decreto regulamenta a licitação para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia.
B
O pregão, na forma eletrônica, entre outra, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações.
C
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
D
À autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação, caberá designar os membros da comissão de licitações para a condução da sessão pública.
E
O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.