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Considerando o disposto na Lei nº 10.520/2002, sobre a...
Considerando o disposto na Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Quando permitida a participação de empresas estrangeiras no pregão eletrônico, toda documentação exigida, em todas as etapas do certame, deverá ser apresentada devidamente traduzida por tradutor juramentado no país.
B
A utilização da modalidade pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória, salvo disposições legais e regulamentares específicas em contrário.
C
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão eletrônico. Regra geral, a impugnação não possui efeito suspensivo, pois a concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada nos autos do processo de licitação.
D
Para julgamento das propostas apresentadas em um pregão eletrônico, poderão ser adotados os critérios de menor preço ou maior desconto, observados os prazos máximos para fornecimento, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade previamente definidos em instrumento convocatório.
E
Na realização de pregão eletrônico, uma vez declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.