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De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica, esta pode ser usada pela administração direta para aquisições bens e contratação de serviços, NÃO podendo ser empregada na seguinte hipótese:
aquisição de material de expediente
impressão gráfica de material em geral
manutenção dos equipamentos de informática e telefonia
recuperação da fachada e telhado do prédio da empresa