Questões de Concurso sobre Pregão Eletrônico - Decreto n. 10.024/2019 (Revogou Decreto n. 5450/05)

O Art. 13 do Decreto Federal nº 10.024/2019 estabelece que caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação, entre outras:

I. Designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio.

II. Adjudicar o objeto da licitação, quando não houver recurso.

III. Celebrar o contrato ou assinar a ata de registro de preços.

Quais estão corretas?

Em conformidade com o Decreto nº 10.024/2019 – Pregão Eletrônico, a realização do pregão, na forma eletrônica, observará as seguintes etapas, EXCETO:

De acordo com o artigo 31 do decreto n° 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, serão adotados para o envio de lances no pregão eletrônico quais modos de disputa?

O Decreto Federal n.^o 10.024/2019 regulamenta o pregão na forma eletrônica no âmbito da União e dispõe que tal forma é de adoção obrigatória. Contudo, é admitida a utilização da forma presencial, mediante prévia justificativa da autoridade competente e desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a Administração na realização da forma eletrônica.

Bittencourt (2020), em comentários ao novo decreto nº 10.024/2019, que modernizou o regulamento dos pregões eletrônicos, define que o termo de referência é documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, e que deverá conter determinadas informações. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas, relativas a algumas dessas informações, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) O valor estimado do objeto da licitação demonstrado em planilhas, de acordo com o preço de mercado.

( ) A definição do objeto contratual e dos métodos para sua execução, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitem ou frustrem a competição ou a realização do certame.

( ) O cronograma físico-financeiro, se necessário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na modalidade de licitação Pregão na forma eletrônica, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. As razões do recurso deverão ser apresentadas em:

As modificações no edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para a divulgação do texto original e o prazo inicialmente estabelecido será, obrigatoriamente, reaberto, mesmo se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse do licitante que apresentar a melhor proposta, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

No que tange ao pregão, julgue as assertivas a seguir:

I- O pregão foi criado para ser usado nas compras e alienações de bens e serviços comuns.

II- O critério de julgamento do pregão pode ser o menor preço ou maior lance ou oferta.

III- Em regra, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Conforme a legislação em vigor, está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta quais documentos serão instruídos, no mínimo, no processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, conforme disposto no Art.8 do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019.

I. Designação do pregoeiro e da equipe de apoio.

II. Parecer jurídico.

III. Ata da sessão pública, que conterá entre os vários registros os recursos propostos, as respectivas análises e as decisões.

IV. Os recursos interpostos, as respectivas análises e as decisões.

Para a aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade pregão.

Caso o vencedor de um pregão eletrônico tenha sido convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, mas não celebre o contrato, o pregoeiro deverá analisar as propostas subsequentes, na ordem de classificação, até a identificação de outra que atenda ao edital.

Para se proceder à qualificação técnica de pessoa física ou jurídica em casos de habilitação em certames, exige-se a apresentação de comprovação de atividade com delimitação de tempo (preferencialmente os últimos cinco anos) e local específico da experiência prévia, caso o fator geográfico seja relevante para a prestação do serviço ou a construção de obra.

A luz do Decreto 10.024/2019, acerca do Pregão Eletrônico, assinale a seguir a opção correta.

É vedado o uso do pregão eletrônico nas contratações de obras e nas locações imobiliárias.

Segundo o Decreto 10.024/2019 ao pregoeiro cabe algumas atividades. Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.

Segundo o Decreto 10.024/2019 ______ é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Não poderá ser dado sigilo ao valor estimado ou ao máximo aceitável para a contratação.

De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal, são atribuições da autoridade competente:

I. nomear o pregoeiro;

II. conduzir a sessão pública;

III. determinar a abertura do processo licitatório.

Está correto somente o que se afirma em:

Com base no Decreto 10.024/19, obra em bem imóvel envolve o listado nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.