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Decreto n° 5.450/2005 Regulamenta o pregão, na forma...

Decreto n° 5.450/2005 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para requisição de bens e serviços comuns. Em seu Art. 14 define a documentação a ser exigida dos licitantes. Em relação a esse artigo analise as afirmativas abaixo:


I. Documentação relativa à habilitação jurídica e à qualificação técnica.

II. Documentação relativa à aprovação do termo de referência pela autoridade competente.

III. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira.

IV. Documentação relativa à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, com o sistema da seguridade social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


Assinale a alternativa correta.


A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas


B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas


C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas


D

Apenas as afirmativas II , III e IV estão corretas


E

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas