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Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, de...
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Q4416669
Teclas de Atalhos
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Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções do Decreto n.º 10.024/2019, observado um dos seguintes requisitos:
A
o pregoeiro e os membros da equipe de apoio devem preferencialmente ser servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação
B
no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares
C
os membros da equipe de apoio serão, em sua maioria, servidores ocupantes de cargo efetivo, obrigatoriamente pertencentes aos quadros permanentes do órgão ou da entidade promotora da licitação
D
a critério da autoridade competente, o pregoeiro e os membros da equipe de apoio poderão ser designados para uma licitação específica, para um período determinado, admitidas reconduções, ou por período indeterminado, permitida a revogação da designação a qualquer tempo