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O Decreto n.º 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica. De acordo com esse decreto, o pregão, na referida forma, aplica-se a:
contratações de obras
locações imobiliárias e alienações
bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia
aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia


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