Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação

A Agência Reguladora X precisa contratar uma empresa de consultoria para exercer o papel de verificador independente, com o objetivo de apurar, de forma neutra, o cumprimento dos indicadores de desempenho previstos nos contratos de concessão referentes à coleta e à destinação de resíduos sólidos. Com o intuito de analisar as opções legais disponíveis para a contratação desse serviço, a diretoria econômica da Agência convoca uma reunião para tratar do assunto. Dessa reunião, participa Paula, analista de fiscalização recém-empossada no cargo.

Com base na situação hipotética e na Lei n^o 14.133/2021, Paula poderá afirmar, de maneira correta, que

Um Município necessita realizar contratações frequentes de serviços de manutenção de infraestruturas. Julgando pertinente, de acordo com a legislação de regência, o referido Município poderá realizar a contratação por meio de·

Qual a alternativa apresenta modalidades de licitação de acordo com Lei Federal nº 14.133/2021:

O pregão, em sua forma eletrônica, é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns. A operacionalização ocorre em sistemas eletrônicos que possuem regras e fases bem definidas. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A fase de lances no pregão eletrônico é sigilosa, e os licitantes não têm conhecimento dos valores ofertados pelos concorrentes até o encerramento completo da sessão.

(__)Após a etapa competitiva de lances, o pregoeiro deve negociar diretamente com o primeiro colocado para tentar obter uma condição ainda mais vantajosa para a Administração, mesmo que o preço já esteja abaixo do valor de referência.

(__)Caso a proposta do primeiro colocado seja desclassificada ou o licitante seja inabilitado, o pregoeiro deve convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociar e verificar a aceitabilidade de suas propostas e documentos.

(__)O "modo de disputa aberto" no pregão eletrônico caracteriza-se por uma sessão de lances com duração definida, em que os licitantes podem ofertar lances sucessivos e decrescentes, sendo prorrogada automaticamente enquanto houver disputa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Diretor do Departamento de Contabilidade de determinada Prefeitura pretende padronizar os computadores utilizados pelos servidores. Para tanto, ele deseja adquirir 50 notebooks comuns, de especificações usuais mercado, e que podem ser fornecidos por uma ampla gama de concorrentes. O valor estimado do contrato é de R$ 200.000,00. No caso em apreço, é correto afirmar que, para tal aquisição, deverá ser efetuada licitação na modalidade:

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece cinco modalidades principais de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Cada uma delas possui finalidades específicas, requisitos próprios e situações em que são mais adequadas. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta quanto às características das modalidades de licitação:

Ao analisar a necessidade de contratar uma solução inovadora para a gestão digital dos seus processos, para a qual o Conselho não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas, caberá ao analista de licitações indicar o uso da modalidade “diálogo competitivo”, por ser uma via legal para aquisições que envolvam alta complexidade técnica ou inovação.

O Município do Rio de Janeiro pretende realizar as seguintes contratações:

I. alienação de bens imóveis legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

II. credenciamento para a prestação de serviço de reboque de automóveis, de todos os interessados que preencham os requisitos objetivos para tanto;

III. aquisição de grande quantidade de bens comuns, considerados materiais de consumo, tais como produtos de limpeza, papel higiênico, bem como materiais de papelaria e escritório, destinados ao adequado funcionamento de suas repartições, mediante sistema de registro de preços.

Considerando as modalidades de licitação e as hipóteses de contratações direta, previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta a adequada correspondência a cada uma das situações descritas, segundo a ordem apresentada.

São previstas na lei as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preços e diálogo competitivo.

São modalidades de licitação, dentre outras,

Quando a licitação na modalidade Leilão for conduzida por leiloeiro oficial, uma das formas que a Administração poderá usar para selecionar esse profissional é a licitação na modalidade Pregão.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura pretende contratar uma empresa para executar a construção de um centro cultural, obra considerada de engenharia com elementos arquitetônicos especiais. Durante a fase interna da licitação, a equipe de planejamento avalia que, além do preço, a qualidade técnica do projeto arquitetônico será determinante para o atendimento do interesse público.

Considerando a modalidade Concorrência, prevista na Lei nº 14.133/2021, e seus critérios de julgamento, é correto afirmar que:

Entre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, encontram-se o(a) __________, que se destina à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, menor preço, técnica e preço e maior retorno econômico. Há também o __________, que é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo:

Na aplicação da referida Lei, serão observados, entre outros, os princípios da celeridade, da improbidade administrativa e do desenvolvimento nacional sustentável (1ª parte). Segundo as disposições do art. 28 da referida Lei, as modalidades de licitação são: pregão, concorrência, concurso, leilão e tomada de preços (2ª parte). De acordo com o disposto no inciso I do art. 75, a partir de 1º de janeiro de 2025, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos) (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Na licitação realizada por meio de diálogo competitivo, é adequado estabelecer o prazo de 30 dias úteis para manifestações de interesse na participação no certame, e a fase de diálogo pode ser mantida até a identificação da solução que melhor atender às necessidades da administração.

Segundo a Lei 14.133/2021, ______ é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Suponha que a Administração pretenda realizar licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de serviços de engenharia para instalação de estrutura para aparelhos de ar condicionado em repartições públicas. De acordo com a disciplina estabelecida na legislação de regência (Lei federal nº 14.133/2021), a adoção de tal modalidade licitatória afigura-se

No regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, há predomínio das modalidades de pregão e de concorrência para a aquisição de bens e serviços, seguindo ambas as modalidades rito procedimental comum, adotando‑se, porém, o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Um determinado órgão com necessidades tecnológicas específicas não encontrou no mercado uma solução viável para os problemas da empresa, de modo que é imprescindível o desenvolvimento de uma nova tecnologia ou, no mínimo, a adaptação de uma atual.

Com base na situação hipotética precedente, a organização pública deve realizar a licitação na modalidade

A escolha da modalidade de licitação é um dos primeiros passos no planejamento de uma obra pública. Para arquitetos que atuam em projetos públicos, é essencial compreender quais modalidades são permitidas pela Lei nº 14.133/2021 e em que contextos cada uma se aplica, especialmente em obras civis que envolvem critérios técnicos e artísticos.

As modalidades previstas pela Lei nº 14.133/2021 para licitações de obras civis são