Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação

Sobre as modalidades de licitação, assinale a afirmativa correta.

O Município de Pintassilgo pretende construir um moderno centro de saúde infantil e, ainda, lançar um edital para contratação de empresa especializada, para elaborar os projetos necessários e executar a obra, considerada complexa e de grande porte. Nesse caso e, à luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que a modalidade de licitação a ser adotada é:

Uma prefeitura pretende contratar uma solução integrada e inovadora de "cidade inteligente", que envolve tecnologia ainda não amplamente disponível no mercado. A administração não possui especificações técnicas suficientemente definidas para estabelecer os critérios de julgamento e necessita dialogar com o mercado para construir a solução. Analise as afirmativas a seguir:

I.A modalidade adequada para o caso é a concorrência, por se tratar de contratação de grande vulto, devendo a administração elaborar um projeto básico detalhado para a disputa por melhor técnica e preço.

II.Deve ser utilizado o concurso, pois o objetivo é a escolha de um trabalho técnico ou artístico, no qual os licitantes apresentarão projetos preliminares para a "cidade inteligente", recebendo um prêmio pelo melhor projeto.

III.A situação descrita se enquadra na hipótese de cabimento do diálogo competitivo, modalidade na qual a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, definindo as especificações técnicas ao final dessa fase.

Está correto o que se afirma em:

A contratação de um arquiteto especializado, para projetar a nova sede do CFMV, não deve ser realizada por meio de pregão, justamente, por se tratar de um serviço incomum.

De acordo com a Lei Nº 14.133/2021, qual a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance?

Uma unidade de apoio da polícia militar do Estado de Tocantins verifica a necessidade de realizar determinada contratação que tenha por objeto serviços comuns, compreendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, mediante a utilização do critério de julgamento de menor preço ou maior desconto. Nesse caso a modalidade de licitação obrigatória, à luz da Lei nº 14.133/2021, é o

A área técnica da Administração Pública apurou que um serviço de engenharia a ser contratado engloba ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis. Neste caso, a modalidade licitatória deve ser:

A respeito das modalidades de licitação, é correto afirmar que

Com base no texto da Lei nº 14.133/2021, que determina cada modalidade de licitação adequada a certas hipóteses e objetos, assinale a alternativa correta.

Em relação às modalidades de licitações admitidas no novo regime de licitações e contratos administrativos, definidas por meio da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

A Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe mudanças significativas nos processos de contratação pública, revogando a antiga Lei 8.666/93. O Analista Contábil e Financeiro da Câmara Municipal de Chapecó deve estar atento às novas modalidades de licitação, aos critérios de julgamento e, principalmente, às regras de dispensa e inexigibilidade, que impactam diretamente a execução orçamentária e financeira. A lei busca maior eficiência e transparência, introduzindo o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e novas fases processuais. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.São modalidades de licitação sob a égide da Lei 14.133/2021: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, tendo sido extintas as modalidades de tomada de preços e convite.

II.A nova lei extinguiu a figura da inexigibilidade de licitação, determinando que mesmo em casos de fornecedor exclusivo, a administração deve realizar um processo de diálogo competitivo para buscar alternativas de mercado.

III.A fase de habilitação, na regra geral da Lei 14.133/2021, passa a ocorrer após o julgamento das propostas, invertendo a ordem anteriormente estabelecida pela Lei 8.666/93, salvo se houver disposição em contrário no edital.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A modalidade de licitação mais adequada à hipótese é o pregão.

Um servidor de uma universidade federal recebeu a tarefa de providenciar a aquisição de uma escultura de valor histórico e artístico reconhecido, com autenticidade certificada, destinada ao acervo cultural da instituição, ou seja, inerente às finalidades do órgão. Considerando a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), a situação descrita caracteriza hipótese de:

O leilão deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, que for superada a fase recursal e que for efetivado o pagamento pelo licitante vencedor.

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que preenche corretamente as 03 lacunas.

________________: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

________________: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

________________: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;

Durante a elaboração do Termo de Referência para a aquisição de materiais de laboratório destinados às escolas municipais, a equipe de compras identificou tecnologias inovadoras que podem trazer benefícios pedagógicos e otimizar o uso dos recursos públicos. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO:

Na modalidade diálogo competitivo, a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

De acordo com o Art. 31 da Lei n º 14.133/2021, a modalidade do leilão poderá ser realizada por servidor designado para tal ou por leiloeiro oficial. Na hipótese da Administração se utilizar de leiloeiro oficial, sua seleção poderá ser por credenciamento ou por licitação na modalidade de:

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, exceto:

Um órgão público federal pretende implantar um sistema integrado de transporte urbano inteligente, com soluções de tecnologia avançada, envolvendo softwares, sensores e infraestrutura de dados, mas não dispõe de uma definição precisa sobre a melhor solução técnica ou modelo contratual a ser adotado. Diante da complexidade e da inovação envolvidas, a Administração opta por iniciar uma licitação em que possa realizar reuniões e trocas técnicas com possíveis interessados, antes da apresentação das propostas, com o objetivo de definir conjuntamente a solução mais adequada. Nessa situação, conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação cabível é: