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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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O processo de compras em órgãos governamentais é realizado por meio de licitação, um procedimento detalhado e burocrático criado para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Esse mecanismo visa promover a transparência, a competitividade entre fornecedores e a obtenção das melhores condições de compra, além de prevenir fraudes e desvios de verbas, garantindo a eficiência e a integridade na utilização do dinheiro público. Com relação às modalidades de licitações e suas características, assinale a alternativa correta:
A
A concorrência é uma modalidade de licitação utilizada para contratos de valor até R$650.000,00, devendo a convocação ser realizada com, no mínimo, 30 dias de antecedência. A divulgação deve ser feita por meio de edital afixado na repartição e comunicada às entidades de classe que representem os interessados.
B
O convite é a modalidade de licitação mais simples, utilizada para contratações de até R$50.000,00. A administração deve convocar, no mínimo, cinco interessados, com antecedência mínima de cinco dias, e o instrumento convocatório deve ser afixado no quadro de avisos do órgão.
C
A concorrência é uma modalidade de licitação que adota o critério de menor preço, sendo empregada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado. A disputa ocorre por meio de propostas e lances sucessivos, em sessão pública, que pode ser conduzida de forma presencial ou eletrônica.
D
Em situações de urgência, onde a falta de medicamentos pode comprometer a saúde do indivíduo, a aquisição poderá ser realizada sem a necessidade de um processo licitatório.
E
O pregão é empregado para contratos cujo valor ultrapassa R$650.000,00, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda aos requisitos estabelecidos no edital. A convocação deve ocorrer com, no mínimo, 30 dias de antecedência, garantindo ampla divulgação tanto em meios oficiais quanto na imprensa privada.
Nos termos da Lei nº. 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a opção que indique corretamente as modalidades de licitação:
A
pregão, concorrência, leilão, carta convite.
B
tomada de preço, concorrência, leilão, carta convite.
C
pregão, concorrência, concurso, leilão e dialogo competitivo.
D
pregão, concorrência, carta convite, dialogo competitivo.
E
pregão, concorrência, leilão, tomada de preço e carta convite.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
C
Certo
E
Errado
Com base nos dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como as alterações supervenientes, analise as afirmativas a seguir.
I. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II. Ata de registro de preços: documento não vinculativo, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
III. Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
IV. Sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
V. Comissão de contratação: conjunto de agentes públicos indicados pela Administração e pelos interessados em participar do certame, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
E
Nenhuma afirmativa está correta.
São modalidades de licitação com base na Lei Federal nº 14.133/2021, exceto:
A
Pregão.
B
Tomada de preços.
C
Diálogo competitivo.
D
Leilão.
E
Concurso.
NÃO é modalidade de licitação, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021:
A
chamamento público.
B
concorrência pública.
C
concurso.
D
diálogo competitivo.
E
leilão.
De acordo com a previsão do Art. 28 da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), são modalidades de licitação:
A
pregão e concorrência
B
tomada de preços e convite
C
convite e diálogo competitivo
D
tomada de preços e concorrência
Assinale a alternativa que representa todas as modalidades de licitação descritas no Art. 28 da Lei de Licitações nº 14.133/2021.
A
I – pregão; II – convite; III – concorrência; e IV – leilão.
B
I – pregão; II – convite; III – tomada de preços; IV – leilão; e V – diálogo competitivo.
C
I – pregão; II – concorrência; III – concurso; IV – leilão; e V – diálogo competitivo.
D
I – pregão; II – pregão eletrônico; III – leilão; e IV – leilão eletrônico.
“Em vigor desde 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) substituiu as Leis nº 8.666/1993 (de Licitações e Contratos), nº 10.520/2002 (Pregão) e nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações), trazendo novidades e mudanças que devem auxiliar o planejamento das compras e contratações no âmbito da Administração Pública. Nesse sentido, o _______________ é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública trata diretamente com licitantes previamente selecionados, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento do processo. Essa modalidade é restrita às situações que envolvam: inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e, impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
pregão aberto
B
licitação especial
C
concorrência direta
D
diálogo competitivo
Qual é a modalidade de licitação obrigatória para a contratação de bens ou serviços comuns (exceto os de engenharia):
A
Concorrência.
B
Tomada de Preços.
C
Pregão.
D
Leilão.
De acordo com a Lei 14.133/21, não é modalidade de licitação o(a)
A
concorrência.
B
concurso.
C
tomada de preços.
D
pregão.
E
diálogo competitivo.
As modalidades de licitação são essenciais para o processo de contratação pública, regido pela Lei de Licitações. Considerando a diversidade de modalidades existentes, assinale a alternativa correta (Art. 6º, inciso XL da Lei 14.133/2021):
A
O leilão é uma modalidade de licitação que se caracteriza pela venda de bens móveis ou imóveis, sendo aberta a participação de qualquer interessado, observadas as condições estabelecidas no edital.
B
O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação que não admite a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, visando garantir uma concorrência mais equilibrada entre os licitantes.
C
O convite é uma modalidade de licitação utilizada exclusivamente para contratações de grande vulto financeiro, visando garantir a concorrência ampla e irrestrita entre os licitantes.
D
O concurso é uma modalidade de licitação utilizada para a seleção de projetos técnicos, em que o critério de julgamento é exclusivamente o menor preço ofertado.
E
Na modalidade de pregão, a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços é realizada por meio de lances verbais, sendo permitida a participação apenas de empresas previamente cadastradas no órgão licitante.
O Município de Colibri do Mato deseja implantar projeto de mobilidade de veículo leve sobre trilhos, mas não dispõe de servidores com conhecimento técnico sobre o assunto. Sendo assim, é necessário, antes de efetivamente contratar um fornecedor, desenvolver uma solução inovadora para definir as diretrizes de implantação do projeto, as especificações técnicas, as áreas alcançadas etc. Neste caso, conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade a ser utilizada para escolha de licitantes aptos a apresentar projeto preliminar é:
A
o Registro Cadastral.
B
o Diálogo Competitivo.
C
a Pré-Qualificação.
D
o Concurso.
E
a Inexigibilidade de Licitação.
Sobre a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que:
A
O procedimento licitório é dispensável para contratação que envolva em qualquer caso valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
B
A modalidade de licitação chamada “pregão” é aplicável para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
C
O edital de licitação pode ser alterado após a publicação para incluir condições que facilitem a participação de empresas que não atendam inicialmente aos requisitos estabelecidos.
D
A Lei nº 14.133/2021 permite a inexigibilidade de licitação apenas para serviços técnicos especializados que envolvam conhecimentos de alta complexidade.
E
A fase de habilitação pode ser realizada de forma substitutiva por meio de documentos eletrônicos, desde que sejam aceitos por todas as partes envolvidas.
Qual é a condição que torna o pregão na modalidade de licitação a mais adequada, de acordo com o Art. 29 da Lei de Licitações n.º 14.133/21?
A
Quando o objeto for proveniente de inovação tecnológica.
B
Quando da necessidade de adaptação de soluções disponíveis no mercado.
C
Quando o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser definidos em edital.
D
Quando forem necessárias contratações de serviços técnicos especializados.
Sobre as modalidades de licitação é correto afirmar:
A
Não se adota a modalidade pregão quando o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
B
O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
C
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
D
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor não deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 da Lei nº 14.133/21, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
Consoante à Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, tratando-se das Modalidades de Licitação, analise as informações a seguir:
I. No âmbito do regime jurídico regulamentado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são seis as modalidades licitatórias previstas: pregão; concorrência; concurso; convite; leilão; e, diálogo direcionado.
Il. É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação sistemática das modalidades existentes.
III. O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Todas as conclusões corretas estão em:
A
I e III apenas.
B
III apenas.
C
I e II apenas.
D
II e III apenas.
E
I, II, III.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
II. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 30% (trinta por cento) da avaliação, segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Com base na Lei nº 14.133 de 2021, relacione os itens numerados de 1 a 4 com suas definições.
(1) Concurso
(2) Concorrência
(3) Serviço
(4) Pregão
( ) Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
1.3.4.2
B
2.3.4.1
C
2.4.1.3
D
3.2.1.4
Qual é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance?
A
Pregão.
B
Leilão.
C
Concurso.
D
Matriz de riscos.
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