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Sobre a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e...

Sobre a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que:


A

O procedimento licitório é dispensável para contratação que envolva em qualquer caso valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)


B

A modalidade de licitação chamada “pregão” é aplicável para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.


C

O edital de licitação pode ser alterado após a publicação para incluir condições que facilitem a participação de empresas que não atendam inicialmente aos requisitos estabelecidos.


D

A Lei nº 14.133/2021 permite a inexigibilidade de licitação apenas para serviços técnicos especializados que envolvam conhecimentos de alta complexidade.


E

A fase de habilitação pode ser realizada de forma substitutiva por meio de documentos eletrônicos, desde que sejam aceitos por todas as partes envolvidas.