Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação

À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

( ) A administração de cada ente poderá criar modalidades de licitação específicas às suas necessidades peculiares.

( ) Introduzido pela nova legislação de 2021, o Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação inovadora e permite a participação de licitantes previamente selecionados em fase de diálogo com a administração para desenvolver propostas.

( ) Os contratos administrativos assinados sob a égide da Lei nº 8.666/1993 serão por ela regidos até o fim de sua vigência.

Leia o texto a seguir.

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto. Presta-se à contratação de obras, serviços e compras, de qualquer valor. Além disso, é a modalidade exigida, em regra, para a compra de imóveis e para a alienação de imóveis públicos, para a concessão de direito real de uso, para as licitações internacionais, para a celebração de contratos de concessão de serviços públicos e para os contratos de parceria público-privada.

Disponível em: <https://www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor/midia/compraspblicas.pdf>. Acesso em: 16 jan. 2024.

Qual modalidade de licitação é descrita no texto?

A modalidade da licitação define regras específicas de acordo com a natureza do objeto da licitação, ou seja, a depender do que for contratado ou alienado, a administração deve seguir determinada diretriz. A lei define seis modalidades de licitação: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão. A nova Lei sobre Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, excluiu duas modalidades de licitação. Dentre as alternativas abaixo assinale as modalidades que foram excluídas pela nova Lei sobre Licitações e Contratos Administrativos:

Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos vigente (Lei Federal 14.133/2021), são modalidades de licitação, exceto:

Assinale a alternativa correta.

O Município Beta pretende contratar a prestação de serviço de engenharia heterogêneo e não padronizável, estimado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). À luz do disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a modalidade de licitação CORRETA para a hipótese:

O Prefeito do Município deseja realizar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma creche. Nos termos da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qual modalidade deverá ser usada pelo Município para a contratação desse serviço?

Aporta na Procuradoria do Município de Santa Maria de Jetibá determinado processo licitatório, para que um advogado da municipalidade emita análise e parecer jurídico. Diante disso, analise as seguintes afirmativas presentes nos autos do referido processo.

I. Adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, e deverá esta modalidade levar em conta os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto.

II. Em licitação, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, e, via de regra, a fase de habilitação será realizada após a fase de julgamento.

III. É inviável a adoção da modalidade pregão para qualquer espécie de serviço de engenharia.

Está correto o que se afirma em

Com base na Lei 14.133/2021, assinale a alternativa que não é considerada modalide de licitação:

De acordo com a Lei nº 14.133/21, considerando-se as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

São modalidades de licitações nos termos do artigo 28 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Das modalidades licitatórias descritas a seguir, assinale a que foi extinta pela Lei n. 14.133/2021.

A modalidade de licitação adota como critério de julgamento o maior lance:

Com base na Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021), analise as sentenças:

I - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

II - A tomada de preços e o convite foram extintos pela nova lei, que, diferentemente da lei anterior, não define as modalidades de licitação a depender do valor do objeto da contratação.

III - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação seguirá as seguintes fases, nesta ordem: (i) preparatória; (ii) divulgação do edital de licitação; (iii) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; (iv) julgamento; (v) habilitação; (vi) recursal; e (vii) homologação.

IV - A habilitação deixa de ser uma fase inicial. Primeiro, todas as empresas interessadas apresentam suas propostas, e na sequência ocorre o julgamento das propostas. Só depois disso é que será feita a análise dos documentos de habilitação; e apenas da empresa vencedora.

V - Essa inversão das fases visa agilizar o processo licitatório, além de desburocratizar a participação das empresas, pois, em vez de abranger os documentos de habilitação de todas as interessadas, a análise se restringirá aos documentos da empresa vencedora.

VI - A habilitação antecederá a apresentação das propostas e o julgamento somente se houver a explicitação dos benefícios decorrentes em ato motivado, e desde que seja expressamente previsto no edital de licitação. Ou seja, o que era regra virou exceção.

VII - As licitações agora são realizadas, preferencialmente, de forma eletrônica, o que facilita e reduz os custos do processo, tanto para a administração pública quanto para as empresas participantes. A licitação em formato presencial ainda pode ser utilizada, mas é uma exceção.

Após a análise, pode-se afirmar:

O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de cartaconvite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade. Dentre as alternativas abaixo marque a que corresponde a essa nova modalidade:

Complete corretamente a lacuna. Conforme a Lei Federal n.º 14.133/2021.

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento | poderá ser _____________

O Chefe do Poder Executivo do Município de Ímola tem a intenção de contratar uma empresa especializada para realizar a construção de um centro de referência hospitalar moderno, um projeto considerado complexo e de grande porte. De acordo com a atual Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para selecionar o fornecedor nesse caso é:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei é assim descrita: “modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos”. Tal descrição corresponde à seguinte modalidade:

A aquisição de bens e serviços comuns na administração pública, com critérios de julgamento estabelecidos por lei, dá-se por meio de qual modalidade da licitação?