

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
No dia 1º de abril, a Lei nº 14.133 completou três anos de vigência, como única norma geral para contratações públicas, substituindo a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2022, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), além de trazer regras de como o governo pode melhorar suas compras e contratações, a lei objetiva modernizar sistemas e processos, agilizar o serviço público, beneficiar fornecedores, desde pessoas físicas a empresas, e oferecer eficácia a políticas públicas aos cidadãos e promoção de sustentabilidade ambiental e crescimento econômico. Assine a modalidade de licitação que deixou de existir com a nova Lei de Licitações:
Concorrência.
Pregão.
Leilão.
Tomada de Preço.
Concurso.
A Lei n.º 14.133/2021 trouxe significativas atualizações em relação aos procedimentos, regras e modalidades das contratações públicas. Dentre as atualizações desta nova legislação, está a introdução da modalidade diálogo competitivo. Sobre as demais modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Tomada de Preços: modalidade utilizada para contratação de obras e serviços de engenharia com valor estimado de até R$ 1.800.000,00.
Pregão: modalidade utilizada quando o objeto possui padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos.
Concorrência: modalidade utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Leilão: modalidade utilizada para alienação de bens imóveis inservíveis.
O critério de julgamento da modalidade de licitação concorrência poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.
Certo
Errado
De acordo com a lei de regência sobre Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar:
As normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve ser observada nos casos de alienação e concessão de direito real de uso de bens; compra, inclusive por encomenda; locação; concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; contratações de tecnologia da informação e de comunicação; e contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
A licitação internacional é a licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
Concurso é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, assim como de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; e maior desconto.
Pregão é a modalidade de licitação tanto para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, quanto para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
A modalidade de pregão é de uso obrigatório para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que consta a definição da modalidade de licitação denominada "pregão":
Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Modalidade de licitação para a venda de imóveis públicos, que requer avaliação prévia.
Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, introduziu importantes mudanças no processo licitatório brasileiro. Uma dessas mudanças diz respeito à inclusão de novas modalidades de licitação. Qual das seguintes modalidades foi expressamente introduzida por esta lei?
Convite.
Tomada de preços.
Concorrência.
Diálogo competitivo.
Leilão.
A respeito dos conceitos, das modalidades e dos critérios de julgamento das licitações públicas presentes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Diálogo competitivo é critério de julgamento permitido para a modalidade concorrência.
II. Credenciamento e sistema de registro de preço são procedimentos auxiliares.
III. Pregão, leilão e concorrência são modalidades de licitação.
IV. A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é caso de dispensa de licitação.
Quais estão INCORRETAS?
Apenas I.
Apenas I e IV.
Apenas II e III.
Apenas I, II e III.
I, II, III e IV.
Caso o Município de Caicó/RN deseje realizar a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, deverá realizá-la por meio de
Inexigibilidade de Licitação.
Dispensa de Licitação.
Concurso.
Pregão.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece tipologias distintas de modalidades licitatórias. Um dos modelos de licitação é o pregão. Sobre esse tipo de modalidade, analise os itens abaixo:
I.A modalidade pregão é utilizada para contratação de bens e serviços atípicos ou que contenham especificações distintas.
II.O pregão é facultativo para aquisição de bens e serviços comuns.
III.O pregão é a modalidade padrão da Lei nº 14.133/21 e que é adotada na maior parte dos casos de compras e serviços.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
As alternativas I, II e III estão corretas.
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
Apenas a alternativa III está correta.
De acordo com o Art. 28. da A Lei nº 14.133/21, são Modalidades de Licitação:
I. Pregão.
II. Concorrência.
III. Concurso.
IV. Leilão.
V. Diálogo competitivo.
Estão CORRETOS:
I, II, III, IV, apenas.
I, II, III, V, apenas.
I, II, III, apenas.
I, III, IV, apenas.
I, II, III, IV, V.
De acordo com a Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação utilizada para contratação de bens e serviços especiais, bem como, de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento pode ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto, é definida como
Diálogo Competitivo.
Concorrência.
Concurso.
Pregão.
Leia o excerto abaixo.
“É obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”
O trecho acima diz respeito a seguinte modalidade de licitação:
Leilão.
Diálogo competitivo.
Pregão.
Empreitada por preço global.
Em um processo de licitação, uma empresa foi selecionada para fornecer equipamentos de informática para um órgão público. Antes da assinatura do contrato, ambas as partes devem acordar sobre os termos e condições que regerão a prestação dos serviços. Esses termos e condições são formalizados em:
Edital de licitação.
Termo de referência.
Contrato administrativo.
Ata de registro de preços.
Termo de compromisso.
De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:
Não poderão disputar licitação ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por violação ao meio ambiente do trabalho, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Admite-se o contrato de eficiência cujo objeto é a prestação de serviços, podendo incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base percentual da economia gerada.
A concorrência é modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais, assim como de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exclusivamente, de menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço ou maior retorno econômico.
Entende-se por contrato de eficiência aquele cujo objeto é a prestação de serviços apenas para realização de obras visando a proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
Não respondida.
Com base no processo licitatório, assinale a alternativa incorreta:
Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou ilegalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Modalidade de licitação inaugurada pela Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, cuja finalidade é selecionar licitantes para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades da Administração Pública:
pacto mútuo.
diálogo competitivo.
ajuste bilateral.
acordo recíproco.
credenciamento.
A Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, consolidou a legislação referente às Licitações Públicas. Ela determina que, no caso de aquisição de bens e serviços comuns, que possuam características padronizadas no mercado e que possam ser objetivamente descritas no edital, a modalidade de licitação a ser obrigatoriamente utilizada é:
a Concorrência.
o Registro de Preços.
o Pregão.
o Leilão.
o Cadastramento.
Pregão é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou de melhor conteúdo artístico, e também para concessão de prêmio ou de remuneração ao vencedor.
Certo
Errado
De acordo com a Lei 14.133/2021, há diferentes modalidades de licitação de que a Administração Pública pode se valer.
Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades e suas características.
O leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
A modalidade diálogo competitivo é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
O concurso será utilizado para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
O pregão é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
A modalidade diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.