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A Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e...
A Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, estabelece que a modalidade de pregão:
A
É obrigatória para todas as contratações de serviços comuns.
B
É vedado para contratações de obras públicas.
C
Pode ser utilizado para aquisições de bens e serviços comuns, com valor estimado até o limite legal.
D
Dispensa a publicação de editais para valores inferiores a R$ 50.000,00.