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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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A Administração Pública municipal busca selecionar solução tecnológica para gestão do seu patrimônio público, mas não identificou soluções disponíveis no mercado aptas a satisfazer as exigências do serviço. Nesse caso, e, ainda, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada ao caso será:
A
Pregão.
B
Concurso.
C
Concorrência.
D
Diálogo competitivo.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A contratação deverá ser realizada, obrigatoriamente, por meio de concorrência, pelo critério de técnica e preço.
C
Certo
E
Errado
O Ministério de Tecnologia, após a realização de Estudo Técnico Preliminar (ETP), identificou a necessidade de contratar uma instituição para o desenvolvimento de uma plataforma complexa de painéis de dados regionais, voltada ao desenvolvimento institucional e científico do órgão. O estudo concluiu que a entidade a ser contratada deve ser uma fundação de pesquisa sem fins lucrativos. Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a fundamentação correta para essa contratação:
A
A contratação poderá ocorrer mediante dispensa de licitação, desde que a instituição brasileira tenha por finalidade estatutária o apoio, a pesquisa e o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, detenha inquestionável reputação ética e profissional, não possua fins lucrativos e o preço seja compatível com o de mercado.
B
É vedada a contratação direta de fundações de apoio pela Administração Pública sob a égide da Lei nº 14.133/2021, devendo o órgão obrigatoriamente realizar certame na modalidade Diálogo Competitivo.
C
O caso configura hipótese de inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, independentemente da verificação de preços de mercado ou da finalidade estatutária da instituição.
D
A contratação deverá ser realizada obrigatoriamente por pregão eletrônico, uma vez que o desenvolvimento de plataformas de dados é classificado pela lei como serviço comum de engenharia, vedando-se a contratação direta.
A Universidade Federal de Lavras (UFLA) pretende adquirir computadores para equipar as Secretarias Integradas de suas Unidades Acadêmicas. Considerando que o objeto possui padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos em edital, de acordo com especificações usuais de mercado, a modalidade licitatória obrigatória para essa contratação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 é:
A
diálogo competitivo.
B
pregão.
C
leilão.
D
concorrência.
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
O processo licitatório tem como um dos seus objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. Nesse sentido, em relação às modalidades de licitação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A modalidade de licitação do diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
( ) Na modalidade de licitação do leilão que for destinada à elaboração de projeto, os direitos patrimoniais relativos ao projeto são de posse de seu autor.
( ) A modalidade de licitação de pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
A
V – F – F.
B
V – V – F.
C
F – F – V.
D
F – V – V.
E
V – F – V.
Um serviço público municipal foi delegado à iniciativa privada, que agora é responsável por prestá-lo por sua conta e risco. É correto afirmar que essa licitação de concessão comum de serviço público ocorreu na modalidade
A
concorrência ou pregão.
B
concorrência ou diálogo competitivo.
C
pregão ou diálogo competitivo.
D
pregão ou leilão.
E
concorrência ou leilão.
Em um órgão federal responsável pela aquisição de materiais de escritório para uso em diversas unidades administrativas, o técnico administrativo identifica que o objeto da contratação consiste em bens comuns, padronizados e disponíveis no mercado. Diante da necessidade de agilidade no processo, a modalidade de licitação prevista na Lei n.º 14.133/2021 que deve ser priorizada para essa contratação é o(a)
A
Concorrência, pois permite ampla competição para objetos complexos.
B
Pregão, pois é indicada para bens e serviços comuns, com ênfase na celeridade e uso preferencial de meio eletrônico.
C
Concurso, pois envolve seleção técnica para projetos inovadores.
D
Leilão, pois é adequada para venda de bens inservíveis.
E
Diálogo competitivo, pois permite negociação para objetos de tecnologia inovadora.
O Auxiliar acompanha a compra semestral de resmas de papel e clipes. Trata-se de bens cujos padrões podem ser definidos por especificações usuais. Conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade obrigatória é o:
A
Procedimento de manifestação de interesse, exigido no fornecimento parcelado para preencher estoques.
B
Leilão institucional, adotado para garantir competitividade de aquisições de baixo custo no serviço público.
C
Pregão, utilizado obrigatoriamente na aquisição de bens e serviços comuns, julgado por menor preço ou maior desconto.
D
Concurso de preços, direcionado ao recrutamento de propostas de materiais com rapidez executiva.
Uma autarquia pública estadual necessita contratar o desenvolvimento de uma solução tecnológica inovadora e complexa, cujas especificações técnicas não podem ser definidas objetivamente pelo órgão com base nas opções disponíveis no mercado. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória criada especificamente para situações que envolvam inovação tecnológica, impossibilidade de definição técnica do objeto ou necessidade de adaptação de soluções disponíveis é o:
A
Pregão eletrônico especial.
B
Diálogo competitivo.
C
Concurso por melhor técnica.
D
Sistema de registro de preços.
Uma prefeitura, após rigoroso processo de inventário e avaliação, decide realizar a alienação de uma frota de veículos automotores e de diversos equipamentos de informática que foram formalmente classificados como bens móveis inservíveis para a administração municipal.
De acordo com as normas gerais estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que deve ser obrigatoriamente utilizada para essa finalidade é o/a:
A
Leilão.
B
Pregão.
C
Concurso.
D
Concorrência.
E
Diálogo competitivo.
Um órgão público pretende realizar a contratação de bens e serviços comuns, caracterizados por elevado grau de padronização e ampla oferta no mercado, buscando assegurar maior celeridade, competitividade e economicidade ao procedimento licitatório. Diante desse contexto, a área demandante avalia a adoção da modalidade pregão, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), acerca das características jurídicas da modalidade pregão, assinale a alternativa CORRETA.
A
O pregão é modalidade destinada à contratação de bens e serviços comuns, realizada preferencialmente em meio eletrônico, caracterizando-se pela inversão das fases procedimentais, com o julgamento das propostas antecedendo a verificação da habilitação do licitante vencedor.
B
O pregão pode ser utilizado prioritariamente para contratação de serviços continuados e aquisição de bens padronizados, sendo admitida sua realização preferencialmente na forma presencial, quando demonstrada maior eficiência administrativa.
C
O pregão exige, como etapa inicial obrigatória, a habilitação prévia de todos os licitantes participantes antes da análise das propostas, admitindo-se a inversão de fases apenas em situações excepcionais expressamente justificadas pela administração.
D
O pregão constitui modalidade aplicável à contratação de quaisquer objetos administrativos, inclusive obras e serviços de engenharia complexos, desde que a autoridade competente demonstre vantagem administrativa e observância aos princípios da eficiência e economicidade.
O pregão destina-se à seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, com a concessão de prêmio ao vencedor, constituindo modalidade voltada à escolha da proposta de maior relevância intelectual.
C
Certo
E
Errado
A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
A
São modalidades de licitação: pregão, concorrência, carta-convite, leilão e diálogo competitivo.
B
É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das modalidades previstas na Lei n.º 14.133.
C
Adota-se o diálogo competitivo sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
D
O pregão se aplica somente às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
E
O leilão deve observar as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
A
O leilão exigirá registro cadastral prévio, excluirá a fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor.
B
São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o convite e a tomada de preços.
C
É permitida a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas definidas na Lei, desde que a licitação se refira à contratação de obras de engenharia de alta complexidade.
D
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
Nos termos do Art. 28 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e:
A
tomada de preços.
B
convite.
C
diálogo competitivo.
D
credenciamento.
E
carta-convite.
No desempenho da fiscalização, o Auditor Fiscal examina contratações públicas e precisa distinguir corretamente as modalidades, as hipóteses de contratação direta e o rito do procedimento licitatório. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Constituem modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão, conforme o regime vigente de contratações públicas.
( ) A licitação é inexigível quando inviável a competição, a exemplo da contratação de fornecedor exclusivo ou de profissional de notória especialização.
( ) O pregão constitui a modalidade destinada à contratação de obras públicas, em razão da celeridade e da competitividade do seu rito.
( ) No regime vigente, em regra, a fase de habilitação sucede o julgamento das propostas, examinando-se os documentos do licitante mais bem classificado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
V, V, F, F.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
F, F, V, V.
E
V, F, F, V.
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece as modalidades de licitação e disciplina as hipóteses de contratação direta por dispensa e inexigibilidade. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há possibilidade de competição entre diversos fornecedores, mas a Administração opta por contratar diretamente.
B
A dispensa de licitação somente pode ocorrer em situações de calamidade pública ou emergência, sendo vedada em qualquer outra hipótese prevista em lei.
C
A Lei nº 14.133/2021 prevê as modalidades de concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, além de disciplinar as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.
D
O convite permanece como modalidade de licitação na Lei nº 14.133/2021, aplicável às contratações de pequeno valor.
E
A inexigibilidade e a dispensa de licitação possuem os mesmos requisitos legais e podem ser utilizadas indistintamente pela Administração Pública.
A Lei nº 14.133/2021 trouxe alterações nos processos licitatórios, visando atualizar e modernizar as operações de aquisições de produtos e serviços no setor público. Uma das inovações trazidas por essa lei foi a introdução da modalidade de diálogo competitivo. Em relação a essa modalidade, é correto afirmar que
A
a Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, adaptando as propostas às suas necessidades.
B
o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
C
a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante independentemente de consentimento.
D
a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
E
a Administração deverá, ao declarar que o diálogo foi concluído, juntar aos autos do processo licitatório os registros e as gravações da fase de diálogo, iniciar a fase competitiva com a divulgação de edital contendo a especificação da solução que atenda às suas necessidades e os critérios objetivos a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa e abrir prazo, não inferior a 30 (trinta) dias úteis, para todos os licitantes pré-selecionados apresentarem suas propostas, que deverão conter os elementos necessários para a realização do projeto.
A modalidade de licitação pública que é utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, é denominada
A
concorrência.
B
concurso.
C
leilão.
D
diálogo competitivo.
E
pregão.
Um município pretende contratar solução tecnológica inovadora para gestão integrada de dados urbanos, envolvendo inteligência artificial e integração de múltiplas bases públicas. A Administração identificou que não possui condições de definir previamente, com precisão suficiente, as especificações técnicas capazes de atender plenamente à sua necessidade, sendo indispensável a interação com potenciais fornecedores para desenvolvimento da melhor solução.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que identifica a modalidade licitatória adequada à situação descrita.
A
Leilão, tendo em vista a possibilidade de selecionar proposta mais vantajosa mediante oferta pública e competitiva entre interessados previamente habilitados.
B
Concorrência, por se tratar de contratação de grande vulto e de objeto complexo, admitindo ampla participação de interessados previamente qualificados.
C
Concurso, considerando que a Administração busca a melhor solução técnica, mediante seleção de trabalho intelectual com posterior premiação ao vencedor.
D
Diálogo competitivo, diante da impossibilidade de definição prévia e precisa do objeto, permitindo interação com licitantes para desenvolvimento de soluções aptas a atender às necessidades da Administração.
E
Pregão, em razão da possibilidade de disputa pelo menor preço, ainda que o objeto envolva solução tecnológica inovadora com especificações não padronizadas.
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