Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos...
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece as modalidades de licitação e disciplina as hipóteses de contratação direta por dispensa e inexigibilidade. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há possibilidade de competição entre diversos fornecedores, mas a Administração opta por contratar diretamente.
B
A dispensa de licitação somente pode ocorrer em situações de calamidade pública ou emergência, sendo vedada em qualquer outra hipótese prevista em lei.
C
A Lei nº 14.133/2021 prevê as modalidades de concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, além de disciplinar as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.
D
O convite permanece como modalidade de licitação na Lei nº 14.133/2021, aplicável às contratações de pequeno valor.
E
A inexigibilidade e a dispensa de licitação possuem os mesmos requisitos legais e podem ser utilizadas indistintamente pela Administração Pública.