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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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Segundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quando o objeto da licitação possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a modalidade de licitação que deve ser adotada é a
A
da concorrência, vedada a combinação com a modalidade pregão.
B
da concorrência, permitida a combinação com a modalidade pregão.
C
do pregão, vedada a combinação com a modalidade concorrência.
D
do pregão, permitida a combinação com a modalidade concorrência.
É o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. Esse conceito refere-se
A
à manifestação de interesse.
B
ao credenciamento.
C
à pré-qualificação.
D
ao diálogo competitivo.
Julgue os itens a seguir, conforme as diretrizes inerentes à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) e ao processo licitatório:
I . Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
II . Contratação por tarefa se refere ao regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
III . O projeto básico se refere ao conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto executivo, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
IV . Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Estão INCORRETAS as afirmativas
A
I, II e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, reorganizou as modalidades de licitação e as hipóteses de contratação direta. Analise as afirmativas a seguir.
I.A tomada de preços permanece prevista como modalidade de licitação na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
II.O convite é a modalidade destinada às contratações de maior vulto econômico previstas na referida lei.
III.O diálogo competitivo é modalidade voltada à contratação de objetos que envolvam inovação técnica ou tecnológica.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I e II apenas.
C
III apenas.
D
I, II e III.
E
II e III apenas.
A lei de licitações e contratos administrativos vigente reorganizou as modalidades licitatórias aplicáveis às contratações públicas. Sobre essas modalidades, assinale a alternativa CORRETA.
A
O diálogo competitivo se destina a contratações em que a administração dialoga com licitantes previamente selecionados, desenvolvendo alternativas para as suas necessidades.
B
O leilão se presta à aquisição de bens imóveis necessários ao serviço público, mediante lances sucessivos de menor valor ofertados pelos interessados credenciados no certame.
C
O concurso se aplica à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pelo critério de menor preço entre os interessados habilitados no certame.
D
A concorrência alcança os bens e serviços comuns de uso rotineiro, cujos padrões de desempenho se definem objetivamente pelas especificações usuais adotadas pelo mercado.
Determinada autarquia federal pretende contratar serviços comuns por meio de processo licitatório regido pela legislação atualmente em vigor para contratações públicas. Diante do regramento aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
A
Estabelece as modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, ordenando o procedimento por fases até a homologação do certame.
B
Equipara o pregão à modalidade leilão para alienação de bens móveis e imóveis, indicando o lance de menor valor como critério de julgamento das propostas comerciais.
C
Veda a divulgação prévia do orçamento estimado pela administração nas contratações comuns, sob pena de nulidade do certame por ofensa ao princípio da publicidade.
D
Determina a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor aos contratos administrativos firmados pela administração pública direta e indireta da União.
E
Permite a contratação direta de fornecedor sem prévia análise da capacidade técnica e da regularidade fiscal, dispensada a juntada de documentos comprobatórios.
Modalidade de licitação, é o procedimento definido pela Administração Pública para selecionar a proposta mais vantajosa na contratação de bens, serviços ou obras, conforme regras da legislação vigente de Licitações e Contratos. O pregão, é a modalidade licitatória indicada para
A
contratação de obras de grande vulto financeiro e elevada complexidade técnica.
B
alienação de bens imóveis da União, cujas características diferem dos demais bens.
C
aquisição de bens comuns, cujos padrões de qualidade possam ser definidos por especificações de mercado.
D
seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmios.
E
contratação direta, sem qualquer tipo de disputa entre atores interessados.
Um Instituto Federal de Ensino identificou a necessidade de adquirir novos computadores para suas áreas administrativas. O setor responsável elaborou o estudo técnico preliminar, definiu o termo de referência e estimou o valor da contratação. Nesse contexto, com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
A contratação deve ocorrer por meio de concurso.
B
A modalidade correta é o leilão, por envolver bens de informática.
C
É possível realizar contratação direta, pois a lei não prevê modalidade específica para aquisição de bens comuns.
D
A modalidade adequada é o pregão, por se tratar de aquisição de bens comuns.
E
A contratação deve ocorrer por inexigibilidade de licitação, em razão da especificidade técnica dos equipamentos de informática.
Uma autarquia federal planeja contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, sobre as modalidades de licitação em relação ao caso, é correto afirmar:
A
A modalidade convite é a regra para serviços técnicos de pequeno valor, garantindo a ampla participação de profissionais locais cadastrados.
B
O diálogo competitivo é a modalidade indicada, visto que a lei classifica serviços intelectuais obrigatoriamente como inovação tecnológica.
C
A modalidade concurso deve ser utilizada para contratar a execução do serviço, adotando-se o julgamento de maior lance.
D
O pregão é vedado para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, devendo a Administração adotar modalidades como a concorrência.
E
O pregão é a modalidade indicada para qualquer serviço intelectual, buscando-se sempre o menor preço para garantir a eficiência administrativa.
Nos termos do art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, são modalidades de licitação expressamente previstas na norma geral nacional, EXCETO:
A
Pregão.
B
Concorrência.
C
Tomada de preços.
D
Leilão.
E
Diálogo competitivo.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Advogado - 2026
O diálogo competitivo, enquanto modalidade licitatória, poderia ser utilizado pelo Conselho para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Avalia
O RPPS de um município precisou contratar serviços de consultoria atuarial. O setor jurídico informou que deveria seguir a Lei nº 14.133/2021. Assinale a alternativa que contém modalidades de licitação previstas nessa Lei.
A
Pregão, concurso e tomada de preços.
B
Tomada de preços, convite e diálogo competitivo.
C
Pregão eletrônico, convite e leilão.
D
Diálogo competitivo, concurso e fraterno.
E
Pregão, concorrência, concurso e diálogo competitivo.
A Lei n.º 14.133/2021 reorganizou as modalidades de licitação aplicáveis à Administração Pública, inclusive no âmbito municipal. Sobre essas modalidades, assinale a alternativa correta:
A
O diálogo competitivo destina-se às contratações de valor inferior ao limite legal de dispensa de licitação.
B
O pregão é a modalidade cabível para a contratação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual.
C
São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
D
A concorrência é a modalidade cabível apenas para a alienação de bens imóveis da Administração.
E
São exemplos de modalidades atuais de licitação a tomada de preços e o convite.
O prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende publicar edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a entidade vencedora. Registre-se que o referido agente político demonstrou interesse na utilização, como modalidade de licitação, de regras combinadas do pregão e da concorrência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
A
não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, pois, como a legislação é silente sobre a matéria, o poder público não poderá inovar;
B
é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que haja concordância expressa dos licitantes;
C
é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que o edital de licitação assim o preveja;
D
não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa vedação legal nesse sentido;
E
é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa previsão legal nesse sentido.
As modalidades de licitação correspondem às formas legalmente previstas para a realização do procedimento licitatório, definidas em razão do objeto, do valor estimado ou da natureza da contratação, nos termos da legislação aplicável. Considerando esse enquadramento normativo, assinale a alternativa correta.
A
São idênticas quanto ao procedimento.
B
Independe de previsão legal.
C
São definidas em lei e devem ser observadas conforme critérios legais.
D
Sua escolha é totalmente discricionária.
E
Podem ser criadas livremente pelo gestor.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São modalidades de licitação de acordo com a Lei nº 14.133:
A
Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
B
Pregão, convite, tomada de preço, leilão e concurso.
C
Concorrência, tomada de preço, convite, leilão e diálogo inovativo.
D
Concorrência, convite, concurso, leilão e diálogo inovativo.
E
Pregão, tomada de preço, leilão, concurso e diálogo competitivo.
Conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o menor preço ou o maior desconto é o:
A
Credenciamento.
B
Leilão.
C
Pregão.
D
Concurso.
A Lei nº 14.133/2021 reestruturou as modalidades de licitação, extinguindo algumas antigas e criando novas figuras jurídicas para modernizar as contratações públicas. Acerca das modalidades de licitação vigentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
(__)A Tomada de Preços continua sendo uma modalidade válida na nova lei para contratações de vulto médio, baseada em cadastro prévio.
(__)O Diálogo Competitivo é uma nova modalidade utilizada para objetos complexos, onde a Administração dialoga com licitantes para desenvolver alternativas.
(__)O Leilão é a modalidade restrita apenas para a venda de bens móveis inservíveis, sendo proibida sua utilização para bens imóveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, V, V, F.
D
F, F, V, V.
E
V, F, F, V.
No caso de procedimento licitatório realizado na modalidade leilão, cabe à autoridade competente da administração pública, em juízo discricionário, decidir se o certame será conduzido por servidor público ou se, alternativamente, será cometido a leiloeiro oficial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
Um Arquiteto da Prefeitura foi designado para auxiliar na fase preparatória da contratação de serviços de requalificação de uma praça pública, incluindo projeto, execução de obra e aquisição de mobiliário urbano. Durante a instrução do processo, surgiram dúvidas sobre regras gerais da Lei nº 14.133/2021. Com base nessa situação, analise as assertivas a seguir:
I. O processo licitatório tem entre seus objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e promover a justa competição.
II. O pregão é modalidade obrigatória para contratação de bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia.
III. O edital poderá estabelecer exigências de habilitação dissociadas do objeto contratado, desde que aplicáveis a todos os interessados.
IV. O critério de julgamento por técnica e preço pode ser utilizado nas hipóteses previstas em lei.
Pode-se afirmar que:
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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