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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei de licitações, assinale a alternativa CORRETA:
A
O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
B
O convite é a modalidade de licitação, destinada à contratação de bens e serviços de pequeno valor entre, no mínimo, três interessados do ramo.
C
O pregão é a modalidade de licitação cabível para a contratação de bens e serviços especiais, sempre que houver alta complexidade técnica.
D
A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a concessão de prêmio ao vencedor.
E
O diálogo competitivo é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento será o de menor preço.
Nos processos de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, são adotados diferentes mecanismos de contratação, conforme o objeto e as condições da demanda.
Em relação a essa temática, assinale a alternativa correta.
A
O processo de aquisição por inexigibilidade de licitação ocorre quando o objeto a ser contratado só pode ser fornecido por produtor, empresa ou representante exclusivo no mercado, inviabilizando a competição entre fornecedores.
B
A modalidade de licitação é definida com base no montante financeiro destinado à contratação, sendo os limites de enquadramento estabelecidos por cada órgão ou entidade da Administração Pública, conforme sua estrutura administrativa.
C
O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, em licitação realizada há menos de um ano, não houver propostas válidas ou os preços apresentados forem manifestamente superiores aos praticados no mercado, caracterizando licitação fracassada ou deserta.
D
A modalidade concurso pode ser adotada para contratação de obras, serviços e compras, permitindo diálogo com licitantes previamente selecionados para desenvolvimento de soluções, com apresentação de proposta final ao término dos diálogos.
E
O pregão é a modalidade empregada para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza, predominantemente, intelectual, bem como para obras e serviços de engenharia.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, em sua Seção II - Das Modalidades de Licitação, em seu Art. 28, estabelece que são modalidades de licitação
A
I - pregão; II - competência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo. § 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei. § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.
B
I - pregão; II - competência; III - recurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo. § 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei. § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.
C
I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo. § 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei. § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.
D
I - pregão; II - concorrência; III - recurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo. § 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei. § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 relativas ao processo de licitação, analise as afirmativas:
I. Observada a sequência estabelecida pela Lei, a fase de julgamento sucede a fase de apresentação de propostas e lances e antecede a fase de habilitação.
II. Mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes e previsão expressa no edital, a fase de habilitação poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
III. O pregão deve ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Sobre a modalidade pregão, nos termos da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:
I. Adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II. É vedada a utilização do pregão no âmbito do Sistema de Registro de Preços.
III. O pregão é uma modalidade de licitação de utilização obrigatória para a aquisição de quaisquer bens e serviços, sendo seu critério de julgamento exclusivamente o de maior valor econômico.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
O prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende publicar edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a entidade vencedora. Registre-se que o referido agente político demonstrou interesse na utilização, como modalidade de licitação, de regras combinadas do pregão e da concorrência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
A
não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, pois, como a legislação é silente sobre a matéria, o poder público não poderá inovar;
B
é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que haja concordância expressa dos licitantes;
C
é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que o edital de licitação assim o preveja;
D
não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa vedação legal nesse sentido;
E
é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa previsão legal nesse sentido.
Em licitação realizada na modalidade pregão, caso o critério de julgamento adotado seja o de maior desconto, os licitantes deverão apresentar propostas que contenham, necessariamente, os respectivos valores absolutos decorrentes da aplicação do desconto ofertado, sendo vedada a formulação de propostas apenas em termos percentuais.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratos administrativos, estabelecendo princípios, procedimentos e instrumentos voltados à seleção da proposta mais vantajosa e à promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Considerando as disposições dessa lei:
A
a inexigibilidade de licitação decorre exclusivamente de situações emergenciais ou de calamidade pública.
B
o julgamento das propostas pode adotar critérios objetivos e subjetivos, a critério da autoridade competente.
C
o diálogo competitivo é modalidade aplicável quando a Administração não consegue definir previamente as soluções técnicas para atender às suas necessidades.
D
o critério de menor preço é vedado para a contratação de obras e serviços de engenharia.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
1. Concurso.
2. Diálogo competitivo.
3. Menor preço.
4. Inexigibilidade.
5. Leilão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
A Lei nº 14.133/2021 regula os processos licitatórios e contratos no âmbito da Administração Pública, estabelecendo princípios e modalidades. Com base nisso, pode-se afirmar que:
A
O diálogo competitivo aplica-se prioritariamente às compras de itens de prateleira e de baixo valor comercial.
B
O convite e a tomada de preços foram mantidos e ampliados como modalidades regulares e autônomas no novo regime.
C
O concurso destina-se exclusivamente à venda de bens móveis e imóveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
D
O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo padrão de desempenho pode ser objetivamente definido.
A licitação é instrumento essencial da Administração Pública para a contratação de bens e serviços. Sobre o tema e à luz da Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE o conceito de licitação, seus princípios e as modalidades atualmente vigentes:
A
A licitação é procedimento facultativo, guiado pelo princípio da eficiência, sendo adotadas as modalidades concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
B
A licitação é procedimento administrativo destinado à seleção da proposta mais vantajosa, regido por princípios como legalidade, isonomia, julgamento objetivo e vinculação ao edital, sendo modalidades vigentes o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
C
A licitação visa ao menor preço, sendo o pregão a única modalidade aplicável a bens e serviços.
D
A licitação é um ato administrativo simples, não sujeito a princípios específicos, podendo a Administração escolher livremente a modalidade mais conveniente.
E
A licitação, embora obrigatória, não se submete ao princípio da vinculação ao edital, pois este foi suprimido pela Lei n.º 14.133/2021.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Com base nas modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo:
I. O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
II. O leilão é a modalidade de licitação utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
III. A criação de novas modalidades de licitação ou a combinação das modalidades já existentes é permitida, desde que seja devidamente justificada pela complexidade do objeto.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e III.
D
I, II e III.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na modalidade de licitação leilão, o critério de julgamento deve ser obrigatoriamente o de maior lance, sendo vedado o uso do critério de técnica e preço.
C
Certo
E
Errado
Uma autarquia federal contrata, com frequência, serviços comuns e especiais de engenharia. As modalidades de licitação aplicadas a esses serviços são, respectivamente:
A
pregão e pregão
B
pregão e concorrência
C
concorrência e pregão
D
concorrência e concorrência
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação possuem finalidades específicas e podem adotar diferentes critérios de julgamento. Assinale a alternativa correta:
A
O leilão é a modalidade de licitação destinada à contratação de bens e serviços comuns, sendo obrigatoriamente adotado o critério de menor preço.
B
O pregão é a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, podendo adotar, como critério de julgamento, o menor preço ou o maior desconto.
C
A concorrência é modalidade de licitação exclusiva para contratação de serviços técnicos especializados, sendo vedada a utilização do critério de menor preço.
D
O concurso é a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens móveis e imóveis, adotando como critério de julgamento o maior lance.
E
O diálogo competitivo é modalidade utilizada exclusivamente para aquisição de bens comuns, sendo obrigatório o critério de menor preço.
De acordo com o Inciso XI, do § 1º, do Art. 32, da Lei n.º 14.133/2021, é obrigatório que o processo licitatório seja conduzido por uma comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração para a modalidade de licitação intitulada:
A
leilão
B
concurso
C
concorrência
D
diálogo competitivo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a escolha da modalidade de licitação deve considerar, entre outros aspectos, o objeto a ser contratado e os critérios de julgamento adotados. Considerando uma licitação destinada à contratação de serviços técnicos especializados de engenharia, cujo julgamento será realizado com base nos critérios de técnica e preço, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação aplicável.
A
Pregão.
B
Leilão.
C
Concurso.
D
Concorrência.
A nova lei de licitações define diferentes modalidades que a Administração Pública deve utilizar dependendo do objeto a ser contratado. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta apenas modalidades de licitação válidas de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
A
Convite, Tomada de Preços, Pregão e Leilão.
B
Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo.
C
Concorrência, Carta Convite e Diálogo Competitivo.
D
Pregão, Tomada de Preços e Concurso.
E
Leilão, Convite e Concorrência.
O Agente realiza a coleta de preços de materiais sujeitos à obrigatoriedade de licitação. A Lei nº 14.133/2021 traz modalidades específicas para o serviço público. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.
A
O concurso é adotado para a venda ou doação de bens móveis e imóveis inservíveis.
B
O pregão é a modalidade obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns, em que o padrão de desempenho pode ser objetivamente definido.
C
O diálogo competitivo visa à alienação imediata de bens apreendidos e leiloados em praça.
D
A concorrência é a modalidade criada para adquirir materiais de expediente por dispensa.
Uma fundação pública que atua no setor cultural, fomentando projetos por meio de apoio técnico e gerindo unidades museológicas, precisa adquirir materiais recorrentemente utilizados nos serviços de conservação e restauro de obras de arte, que fazem parte das atividades institucionais da entidade. Diante desse contexto fático, a fundação
A
pode realizar credenciamento, para seleção dos itens necessários, estes que, pela especialização, estão disponíveis apenas em estabelecimentos específicos, devidamente cadastrados para exploração de tal atividade.
B
deve promover contratação direta, com disputa, para garantir a origem dos materiais especializados, sem deixar de propiciar adequada competição entre os interessados.
C
deve realizar pregão, já que os materiais necessários têm natureza comum, ainda que os serviços desenvolvidos sejam considerados especializados e apresentem singularidade.
D
pode realizar contratação direta para aquisição dos materiais, já que o restauro de obras de arte é classificado como serviço técnico especializado.
E
deve realizar pregão, para constituição de ata de registro de preços, considerando que obras de arte são consideradas bens de luxo, de modo que os materiais necessários para prestação de serviços relacionados a esses itens devem ser adquiridos de maneira episódica e excepcional.
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