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A Lei nº 14.133/2021 regula os processos licitatórios e...
A Lei nº 14.133/2021 regula os processos licitatórios e contratos no âmbito da Administração Pública, estabelecendo princípios e modalidades. Com base nisso, pode-se afirmar que:
A
O diálogo competitivo aplica-se prioritariamente às compras de itens de prateleira e de baixo valor comercial.
B
O convite e a tomada de preços foram mantidos e ampliados como modalidades regulares e autônomas no novo regime.
C
O concurso destina-se exclusivamente à venda de bens móveis e imóveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
D
O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo padrão de desempenho pode ser objetivamente definido.