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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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A nova Lei de Licitações traz procedimentos específicos para o recebimento de materiais e para a alienação de bens móveis e imóveis. Acerca das normas contidas nesta lei, assinale a alternativa correta.
A
A modalidade concorrência é obrigatória para a venda de qualquer bem móvel inservível, sendo vedado o uso do leilão para objetos de valor superior a cem salários mínimos.
B
O leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance.
C
O recebimento de materiais de consumo deve ser feito exclusivamente por uma comissão de no mínimo cinco servidores estáveis, sendo proibido o recebimento por um único agente.
D
A Lei nº 14.133/2021 permite que a Administração receba materiais com especificações inferiores às do edital, desde que o fornecedor ofereça um desconto proporcional ao preço.
E
A alienação de bens imóveis da Administração Pública direta depende apenas de interesse público justificado, dispensando-se a avaliação prévia e a autorização legislativa.
Assinale a alternativa correta, em que todas as opções apresentadas correspondem exclusivamente às modalidades de licitação previstas na legislação vigente.
A
Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Sistema de Registro de Preços.
B
Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Credenciamento.
C
Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo.
D
Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Pré‑qualificação.
E
Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Manifestação de Interesse.
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I - O Pregão é a modalidade utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns.
II - O Diálogo Competitivo destina-se às contratações em que a Administração necessita desenvolver ou identificar a solução mais adequada, podendo envolver inovação tecnológica.
III - A Tomada de Preços e o Convite permanecem como modalidades válidas para pequenas prefeituras.
IV - O Leilão pode ser utilizado para a alienação de bens móveis inservíveis ou imóveis.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos inovou o ordenamento jurídico ao instituir a modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo, voltada para o enfrentamento de necessidades que exijam inovação tecnológica ou alta complexidade técnica. No que tange à estruturação desse procedimento e às regras de condução pela Administração Pública, é correto afirmar que:
A
Durante a fase de diálogo, a comissão de contratação possui a prerrogativa de negociar diretamente as condições comerciais e financeiras com os licitantes pré-selecionados, visando garantir a vantajosidade econômica antes da elaboração do edital final.
B
A condução técnica da modalidade deve ser obrigatoriamente delegada a uma comissão especial formada majoritariamente por consultores externos de notória especialização, assegurando a imparcialidade na escolha da solução.
C
O rito é estruturado em duas fases sucessivas, sendo expressamente vedado à Administração revelar aos demais participantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento prévio.
D
Após a conclusão dos debates e a definição técnica da solução ideal, a Administração publicará edital restrito, convocando exclusivamente o licitante idealizador da referida solução para apresentar a proposta final de preço.
Considere o seguinte dispositivo da Lei nº 14.133/2021:
Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE quais Poderes Administrativos devem ser exercidos para que esse dispositivo legal seja, efetivamente, aplicado.
A
Disciplinar.
B
Hierárquico e Regulamentar.
C
Discricionário e de Polícia.
D
Discricionário, Hierárquico e Regulamentar.
Um município decidiu realizar leilão de bens inservíveis, optando pela modalidade eletrônica. Para tanto, foi elaborado edital a ser divulgado no sítio eletrônico oficial. Durante a análise prévia do documento, verificaram-se as seguintes informações:
I.O edital descreve os bens de forma detalhada, indicando suas características e, no caso de imóveis, faz referência à matrícula e aos registros competentes.
II.Consta o valor de avaliação dos bens, o preço mínimo para alienação e as condições de pagamento, bem como a comissão do leiloeiro.
III.O edital não informa o local onde se encontram os bens móveis e veículos, por entender que tais dados serão disponibilizados apenas aos arrematantes.
IV.Estão indicados o sítio eletrônico e o período de realização do leilão.
V.O edital informa a existência de ônus e pendências incidentes sobre determinados bens.
À luz das normas que regem o leilão na Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
O edital é irregular, pois não poderia indicar preço mínimo para alienação.
B
O edital apresenta irregularidades nos itens I e II, que não são exigências legais.
C
O edital é regular, pois a indicação do local dos bens é facultativa à Admin
D
O edital é totalmente irregular, pois o leilão eletrônico dispensa a divulgação de ônus e gravames.
E
O edital apresenta irregularidade apenas no item III, pois é obrigatória a indicação do local onde se encontram os bens.
O diálogo competitivo, modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, destina‑se à contratação de obras, serviços e compras, sendo realizado por meio de diálogos entre a Administração Pública e os licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar uma proposta final após o encerramento dos diálogos.
C
Certo
E
Errado
Com a vigência da Lei n.º 14.133/2021, as modalidades convite e tomada de preços foram extintas e foi instituído o diálogo competitivo, destinado a contratações de inovações tecnológicas não encontradas no mercado.
C
Certo
E
Errado
Considerando as modalidades de licitações estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
A
A nova Lei de Licitações manteve a modalidade de tomada de preços.
B
O leilão é a modalidade adequada para a contratação de serviços comuns de engenharia.
C
A combinação de modalidades é admitida, desde que seja prevista em edital.
D
O concurso é a modalidade licitatória para os provimentos de cargos de empregos públicos.
E
Os bens inservíveis devem ser alienados por meio de leilão.
Uma entidade pública publicou edital de credenciamento destinado a arquitetos para, preenchidos os requisitos necessários e quando convocados, prestarem serviços de avaliação e vistorias de imóveis.
Esse é um caso de contratação por meio de
A
concorrência.
B
inexigibilidade de licitação.
C
pregão eletrônico.
D
concurso.
E
dispensa de licitação.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitações. De acordo com as definições apresentadas no art. 6º da referida Lei, quanto ao critério de julgamento, ou seja, os critérios que podem ser utilizados pela Administração para a seleção da proposta mais vantajosa, a modalidade pregão admite somente:
A
Menor preço ou maior desconto.
B
Maior lance.
C
Melhor técnica ou conteúdo artístico.
D
Maior retorno econômico.
E
Técnica e preço.
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, examine as afirmativas:
I. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o credenciamento.
II. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades previstas na Lei.
III. O pregão deverá ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
IV. A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, a tomada de preços e o diálogo competitivo.
C
Certo
E
Errado
A escolha do pregão para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual foi correta, visto que o pregão é a modalidade adequada para as contratações de serviços de alta complexidade.
C
Certo
E
Errado
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo:
Na aplicação da referida Lei, serão observados, entre outros, os seguintes princípios: da transparência, da motivação e da celeridade (1ª parte). Segundo definições da referida Lei, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto (2ª parte). De acordo com o disposto no inciso II, art. 75, da mencionada Lei, a partir de 1º de janeiro de 2025, é dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no caso de outros serviços e compras que não sejam obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 3ª parte.
C
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
D
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
E
Todas as partes.
NÃO é considerada modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
A
Diálogo competitivo.
B
Leilão.
C
Acordo administrativo.
D
Pregão.
Quando uma administração pública necessita adquirir bens ou contratar serviços cujas características técnicas e de desempenho possam ser plenamente descritas por meio de especificações padrão, amplamente conhecidas e disponíveis no mercado, a Lei nº 14.133/2021 determina a adoção obrigatória de uma modalidade licitatória específica, permitindo como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto. Essa modalidade é o(a):
A
credenciamento.
B
convite.
C
diálogo competitivo.
D
pregão.
E
concorrência.
Determinado órgão da Administração Pública precisa de soluções tecnológicas avançadas e adaptáveis às suas necessidades específicas, mas não as encontrou disponíveis no mercado. Diante da impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, esta verificou a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades. A Administração deverá promover a contratação da solução pretendida por meio da seguinte modalidade de licitação:
A
concorrência, tendo em vista a complexidade técnica do objeto e a necessidade de avaliar previamente as qualificações profissionais dos interessados
B
concorrência, por se tratar de contratação de profissionais para o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras e personalizadas para a Administração Pública
C
diálogo competitivo, pois essa modalidade de licitação é aplicável quando a Administração não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto ou identificar as soluções aptas a atender às suas necessidades
D
diálogo competitivo, tendo em vista que essa modalidade de licitação se destina à contratação de bens e serviços comuns, quando as especificações técnicas do objeto ou do serviço não puderem ser definidas previamente pela Administração Pública
A Administração Pública, ao realizar a alienação de bens móveis ou imóveis, deve observar as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Entre essas modalidades, o leilão é utilizado para a venda de bens móveis inservíveis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados, bem como para imóveis adquiridos por dação em pagamento ou por outros meios legais.
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre o procedimento de leilão, assinale a alternativa CORRETA:
A
O leilão somente poderá ser realizado por servidor designado pela autoridade competente da Administração, sendo vedada a participação de leiloeiro oficial.
B
O edital de leilão poderá ser dispensado quando se tratar de bens móveis inservíveis de pequeno valor, bastando comunicação interna da Administração.
C
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente, devendo regulamento dispor sobre seus procedimentos operacionais.
D
O leilão será sempre precedido de edital publicado em jornal de grande circulação, contendo apenas a descrição do bem e o preço mínimo de alienação.
E
A Administração, ao optar por leiloeiro oficial, deverá adotar como critério de julgamento o menor preço do bem a ser alienado, independentemente das comissões cobradas.
Um município pretende contratar empresa especializada para a construção de uma nova unidade básica de saúde, com projeto básico previamente elaborado e valor estimado compatível com obras de engenharia de médio porte. A Administração deseja assegurar ampla competitividade entre os interessados, bem como selecionar a proposta mais vantajosa com base em critérios objetivos previamente definidos no edital.
Considerando a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade de licitação mais adequada para a situação apresentada:
A
A inexigibilidade de licitação pode ser aplicada, considerando a natureza técnica do serviço e a necessidade de especialização da empresa contratada.
B
A modalidade pregão é a mais indicada, por permitir maior celeridade na contratação de obras e serviços de engenharia, inclusive em situações de maior complexidade.
C
A modalidade concorrência é adequada, por se tratar de contratação de obra de engenharia, com critérios objetivos de julgamento e garantia de ampla competitividade.
D
A modalidade convite é suficiente, desde que sejam convidados interessados do ramo, ainda que o valor estimado da contratação seja elevado.
E
O diálogo competitivo é a modalidade mais adequada, por permitir à Administração definir o objeto após a seleção dos licitantes interessados.
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