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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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Um Técnico em Atividades Administrativas, ao atuar no setor de compras de um órgão público, participa do planejamento de uma contratação para aquisição de bens comuns. Durante o processo, são discutidos os princípios aplicáveis às licitações e a escolha da modalidade mais adequada, conforme a legislação vigente.
À luz da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:
I. A licitação destina-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, bem como garantir a isonomia entre os licitantes.
II. Entre os princípios aplicáveis às licitações públicas estão a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e o julgamento objetivo.
III.O pregão é uma das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, sendo utilizado preferencialmente para aquisição de bens e serviços comuns.
IV. A escolha da modalidade de licitação é realizada de forma discricionária pela Administração, independentemente das características do objeto a ser contratado.
Está correto o que se afirma em:
A
II, III e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
A Administração Pública deve escolher a modalidade de licitação mais adequada ao objeto a ser contratado. Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
A
Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo são modalidades previstas, cada uma adequada a diferentes tipos de contratação.
B
Leilão e concurso são as únicas modalidades aplicáveis para obras públicas.
C
Diálogo competitivo é usado apenas para compras de materiais de baixo valor, sem necessidade de análise técnica.
D
Pregão é a única modalidade obrigatória para todos os contratos administrativos, independentemente do objeto.
E
Concorrência e leilão são modalidades antigas e não constam mais da lei.
Um município pretende contratar solução tecnológica inovadora, cujo objeto não pode ser definido de forma precisa desde o início, sendo necessária interação com potenciais fornecedores para definição das alternativas técnicas mais adequadas às necessidades da Administração. Considerando os conhecimentos elementares sobre modalidades de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade mais adequada ao caso apresentado.
A
Pregão, por se tratar de aquisição de bens e serviços comuns.
B
Leilão, por envolver contratação com possível disputa de preços.
C
Concurso, por envolver escolha de trabalho técnico mediante prêmio.
D
Concorrência, por ser a modalidade geral aplicável a qualquer objeto.
E
Diálogo competitivo, por permitir interação prévia com os licitantes para definição da solução mais adequada.
As modalidades de licitação representam os ritos procedimentais que a Administração Pública deve adotar conforme o objeto a ser contratado. Acerca das modalidades vigentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A concorrência é a modalidade utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
(__)O leilão é a modalidade utilizada para a alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e para a alienação de bens imóveis.
(__)O concurso é a modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento seja o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
(__)O diálogo competitivo é restrito à União, sendo vedado o seu uso pelos municípios por se tratar de modalidade que exige alta complexidade técnica de análise.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
V, V, V, V.
C
V, F, V, F.
D
F, F, V, F.
E
V, V, V, F.
Uma prefeitura, após rigoroso processo de inventário e avaliação, decide realizar a alienação de uma frota de veículos automotores e de diversos equipamentos de informática que foram formalmente classificados como bens móveis inservíveis para a administração municipal.
De acordo com as normas gerais estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que deve ser obrigatoriamente utilizada para essa finalidade é o/a:
A
Leilão.
B
Pregão.
C
Concurso.
D
Concorrência.
E
Diálogo competitivo.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação e seus respectivos critérios de julgamento, os quais devem ser definidos conforme a natureza do objeto contratado e os objetivos da Administração Pública. No caso da modalidade concorrência, a legislação prevê múltiplos critérios de julgamento, permitindo maior flexibilidade na seleção da proposta mais vantajosa, desde que observados os parâmetros legais.
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.O critério de menor preço pode ser utilizado na modalidade concorrência, desde que compatível com o objeto da contratação.
II.O critério de melhor técnica ou conteúdo artístico é admitido na concorrência, especialmente em contratações que envolvam maior complexidade técnica.
III.O critério de técnica e preço pode ser adotado na concorrência, permitindo avaliação conjunta de aspectos técnicos e econômicos.
IV.O critério de maior retorno econômico é aplicável à concorrência, sendo utilizado em contratações que envolvam geração de receitas para a Administração.
V.O critério de maior lance é previsto como regra geral para a concorrência, sendo utilizado para aquisição de bens e serviços comuns.
VI.O critério de maior desconto pode ser utilizado na concorrência, especialmente em contratações baseadas em tabelas de preços ou valores de referência.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas. (A) II, I
A
I, III, IV, V e VI.
B
II, III, IV, V e VI.
C
I, II, III, IV e VI.
D
I, II, III, IV e V.
Suponha que um determinado órgão público que realizará um leilão pretenda fazê-lo por intermédio de leiloeiro oficial.
Nessa situação, a Administração, nos moldes da Lei nº 14.133/2021, deverá selecioná-lo mediante
A
credenciamento ou licitação na modalidade pregão.
B
licitação na modalidade concurso.
C
dispensa de licitação.
D
licitação na modalidade diálogo competitivo.
E
chamamento público ou licitação por diálogo competitivo.
O concurso e o leilão deixaram de ser modalidades licitatórias com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, passando a ser classificados como procedimentos auxiliares.
C
Certo
E
Errado
Um órgão público pretende realizar a contratação de bens e serviços comuns, caracterizados por elevado grau de padronização e ampla oferta no mercado, buscando assegurar maior celeridade, competitividade e economicidade ao procedimento licitatório. Diante desse contexto, a área demandante avalia a adoção da modalidade pregão, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), acerca das características jurídicas da modalidade pregão, assinale a alternativa CORRETA.
A
O pregão é modalidade destinada à contratação de bens e serviços comuns, realizada preferencialmente em meio eletrônico, caracterizando-se pela inversão das fases procedimentais, com o julgamento das propostas antecedendo a verificação da habilitação do licitante vencedor.
B
O pregão pode ser utilizado prioritariamente para contratação de serviços continuados e aquisição de bens padronizados, sendo admitida sua realização preferencialmente na forma presencial, quando demonstrada maior eficiência administrativa.
C
O pregão exige, como etapa inicial obrigatória, a habilitação prévia de todos os licitantes participantes antes da análise das propostas, admitindo-se a inversão de fases apenas em situações excepcionais expressamente justificadas pela administração.
D
O pregão constitui modalidade aplicável à contratação de quaisquer objetos administrativos, inclusive obras e serviços de engenharia complexos, desde que a autoridade competente demonstre vantagem administrativa e observância aos princípios da eficiência e economicidade.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são modalidades de licitação, EXCETO
A
pregão.
B
concurso.
C
diálogo competitivo.
D
concorrência.
E
orçamento.
Assinale a alternativa que apresenta uma modalidade de licitação criada ou expressamente mantida pela Lei nº 14.133/2021, aplicável à contratação de obras, bens e serviços comuns:
A
Tomada de Preços.
B
Convite.
C
Pregão.
D
Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
E
Concurso Limitado.
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
A
A concorrência é a modalidade adequada aos objetos cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado.
B
O leilão destina-se à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
C
O diálogo competitivo é a modalidade indicada para a aquisição de bens e serviços comuns, de ampla oferta no mercado.
D
É vedado o emprego do pregão na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
E
O concurso é a modalidade destinada à alienação de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance.
Na modalidade de licitação concurso, deve-se considerar vencedor o licitante que apresentar proposta de menor preço.
C
Certo
E
Errado
No que tange às contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas contratações de TI, a Administração poderá definir o objeto da licitação com base exclusiva em marca ou modelo específico, desde que isso facilite a padronização tecnológica da organização.
II. O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação que pode ser aplicada em projetos de TI que envolvam inovação tecnológica ou quando a Administração não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto.
III. A contratação de soluções de TI deverá priorizar, sempre que possível, especificações baseadas em desempenho ou requisitos funcionais, evitando restrições indevidas à competitividade.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II, III.
O pregão destina-se à seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, com a concessão de prêmio ao vencedor, constituindo modalidade voltada à escolha da proposta de maior relevância intelectual.
C
Certo
E
Errado
A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
A
São modalidades de licitação: pregão, concorrência, carta-convite, leilão e diálogo competitivo.
B
É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das modalidades previstas na Lei n.º 14.133.
C
Adota-se o diálogo competitivo sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
D
O pregão se aplica somente às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
E
O leilão deve observar as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais para licitações e contratações realizadas pela Administração Pública. Essa legislação organiza diferentes modalidades de licitação, que devem ser escolhidas conforme as características do objeto e a forma mais adequada de selecionar a proposta capaz de atender ao interesse público. Um órgão público precisa contratar uma solução inovadora. Após os estudos iniciais, concluiu que não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas nem identificar previamente a alternativa capaz de atender à sua necessidade. Por isso, pretende dialogar com licitantes previamente selecionados para desenvolver uma ou mais soluções e, depois de encerrados os diálogos, receber as propostas definitivas. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual modalidade de licitação é adequada ao caso apresentado?
A
Diálogo competitivo.
B
Concurso.
C
Convite.
D
Tomada de preços.
E
Leilão.
O diálogo competitivo, uma das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021 é restrito para contratações da Administração que visam contratar objeto que envolva
A
necessidade de padronização tecnológica ou técnica.
B
impossibilidade de adaptação de soluções disponíveis.
C
desnecessidade de especificações técnicas.
D
possibilidade de participação de concorrentes.
O Estado de Roraima, visando a modernização de seus hospitais públicos, adquiriu equipamentos médicos diversos, substituindo os antigos que, até então, serviam às equipes de saúde lotadas nos referidos hospitais. Apesar de os antigos equipamentos ainda funcionarem, eles deixaram de ter utilidade para o Estado, razão pela qual foi instaurado processo administrativo visando à sua alienação. Consignou-se a existência de interesse público devidamente justificado para a alienação dos equipamentos, razão pela qual foi realizada sua avaliação. Diante da situação hipotética acima mencionada, a alienação desses equipamentos inservíveis se dará, em regra, na modalidade
A
diálogo competitivo.
B
concurso.
C
leilão.
D
concorrência.
E
pregão.
Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
A
O leilão exigirá registro cadastral prévio, excluirá a fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor.
B
São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o convite e a tomada de preços.
C
É permitida a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas definidas na Lei, desde que a licitação se refira à contratação de obras de engenharia de alta complexidade.
D
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
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