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O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) defin...
O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) define os princípios que orientam as contratações públicas e determina que toda atuação administrativa no âmbito das licitações deve observar parâmetros normativos voltados à integridade, à eficiência e ao controle. De acordo com esse dispositivo, a condução do processo licitatório deve ocorrer de forma que
A
admita exceções não previstas em lei, desde que justificadas pela conveniência administrativa.
B
permita flexibilização informal das etapas quando houver interesse imediato do gestor.
C
assegure julgamento por critérios objetivos, evitando decisões baseadas em preferências pessoais.
D
autorize tratamento favorecido a licitantes que possuam vínculos locais com o órgão contratante.