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Questões de Concurso sobre Dos Princípios
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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) ampliou significativamente o rol de princípios aplicáveis aos processos licitatórios, orientando a atuação do agente público e do controle interno.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei consagrou expressamente princípios como o do planejamento, da transparência, da eficiência, da segregação de funções e do desenvolvimento nacional sustentável.
II. O princípio da segregação de funções veda que o mesmo agente público seja responsável, simultaneamente, por fases distintas do processo, como a elaboração do edital e o julgamento das propostas, visando reduzir riscos de fraudes.
III. O princípio do planejamento exige que a licitação seja precedida de um estudo técnico preliminar robusto e de um gerenciamento de riscos, alinhando a contratação às necessidades reais da Administração.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I e II apenas.
C
II e III apenas.
D
I, II e III.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
Durante a condução de processo licitatório para contratação de serviços especializados, uma autarquia federal decidiu adotar critérios subjetivos baseados em “impressões da comissão avaliadora” para selecionar a proposta mais vantajosa, sem apresentar motivação técnica ou parâmetros objetivos. Além disso, o edital previa possibilidade de dispensar a publicidade de atos intermediários “em razão da agilidade necessária”. Considerando os princípios aplicáveis às licitações e contratos, identifique a alternativa CORRETA.
A
A avaliação subjetiva é permitida quando o objeto exige apreciação qualitativa, dispensando-se o julgamento objetivo e a motivação.
B
A ausência de publicidade dos atos intermediários é válida, pois o princípio da celeridade se sobrepõe aos demais.
C
A adoção de critérios subjetivos é compatível com os princípios da eficiência e da economicidade, desde que aprovada pela autoridade superior.
D
A condução do certame deve observar julgamento objetivo, motivação e publicidade, sendo vedada a utilização de critérios subjetivos e restrição imotivada à transparência.
E
A comissão avaliadora pode substituir o princípio da igualdade pelo critério de conveniência administrativa, desde que isso acelere o processo.
À luz da Lei Federal nº 14.133/2021, a fase de planejamento das contratações públicas passou a incorporar instrumentos estruturantes obrigatórios, com o objetivo de assegurar eficiência, gestão de riscos, aderência ao interesse público e conformidade com os princípios administrativos. É característica correta do regime de planejamento previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
A
Dispensa a elaboração do Estudo Técnico Preliminar quando a contratação decorrer de padronização previamente definida pela Administração, bastando a justificativa de preço.
B
Centraliza a responsabilidade pelo planejamento exclusivamente na autoridade superior, podendo a fase preparatória ser dispensada mediante decisão fundamentada.
C
Exige apenas a definição do objeto e a estimativa de preços como elementos obrigatórios da fase preparatória, facultando a análise de riscos e a matriz de responsabilidades.
D
Impõe a elaboração de planejamento com definição de necessidades, estudos técnicos, análise de riscos e justificativas, sendo a fase preparatória elemento estruturante e obrigatório do processo de contratação.
A licitação é instrumento essencial da Administração Pública para a contratação de bens e serviços. Sobre o tema e à luz da Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE o conceito de licitação, seus princípios e as modalidades atualmente vigentes:
A
A licitação é procedimento facultativo, guiado pelo princípio da eficiência, sendo adotadas as modalidades concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
B
A licitação é procedimento administrativo destinado à seleção da proposta mais vantajosa, regido por princípios como legalidade, isonomia, julgamento objetivo e vinculação ao edital, sendo modalidades vigentes o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
C
A licitação visa ao menor preço, sendo o pregão a única modalidade aplicável a bens e serviços.
D
A licitação é um ato administrativo simples, não sujeito a princípios específicos, podendo a Administração escolher livremente a modalidade mais conveniente.
E
A licitação, embora obrigatória, não se submete ao princípio da vinculação ao edital, pois este foi suprimido pela Lei n.º 14.133/2021.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece novos fundamentos para licitações e contratos administrativos no Brasil.
Considerando os princípios dessa legislação, assinale a alternativa que identifica corretamente aquele que busca otimizar o emprego de recursos públicos.
A
Princípio da economicidade, que visa obter a melhor relação entre qualidade e custo para a administração pública.
B
Princípio da sustentabilidade, que prioriza critérios ambientais e sociais na contratação de bens e serviços.
C
Princípio da transparência, que garante amplo acesso às informações sobre procedimentos licitatórios em andamento.
D
Princípio da competitividade, que estimula participação do maior número possível de interessados nos certames
E
Princípio da impessoalidade, que assegura tratamento igualitário entre todos os participantes do processo licitatório.
No processo de elaboração de um Termo de Referência (TR) para aquisição de equipamentos de informática, um agente de licitações de uma secretaria estadual foi incumbido de consolidar as especificações técnicas com base em levantamento de necessidades realizado pelas áreas demandantes. Durante a análise, constatou-se que algumas descrições continham direcionamento implícito a marcas específicas, sem justificativa técnica robusta, além de ausência de critérios claros de aceitação dos produtos. Considerando a necessidade de garantir competitividade, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa, o agente propôs ajustes no documento antes da abertura do procedimento licitatório, alertando para os riscos de restrição indevida à competitividade e eventual nulidade do certame.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
A descrição do objeto pode conter preferências subjetivas da Administração Pública, desde que constem no edital e sejam divulgadas com antecedência.
B
O TR pode indicar marca específica livremente, desde que o valor estimado da contratação esteja compatível com o mercado.
C
A definição de critérios de aceitação é facultativa no Termo de Referência, podendo ser estabelecida apenas na fase de execução contratual.
D
O TR deve conter descrição do objeto com critérios objetivos, sendo vedada a indicação de marca, salvo quando tecnicamente justificada.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração Pública deve observar determinados princípios e também as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE apenas princípios expressamente previstos nessa lei.
A
Legalidade, publicidade, supremacia do interesse público e autotutela.
B
Continuidade do serviço público, motivação, eficiência e proporcionalidade.
C
Planejamento, julgamento objetivo, vinculação ao edital e segregação de funções.
D
Razoabilidade, especialidade, moralidade e hierarquia.
E
Probidade administrativa, autotutela, economicidade e descentralização.
No processo de contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos de informática da Câmara Municipal, a equipe de apoio do pregão eletrônico identificou proposta com menor preço, porém desacompanhada de documentos exigidos no edital para habilitação técnica. O secretário-executivo responsável pela instrução administrativa recebeu questionamentos sobre a possibilidade de contratação imediata da empresa em razão da economicidade apresentada.
À luz das noções gerais da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
O princípio da eficiência permite relativizar exigências documentais de habilitação quando houver vantagem econômica relevante para a administração pública.
B
O julgamento das propostas e a fase de habilitação devem observar os critérios previamente estabelecidos no edital, vinculando a atuação administrativa.
C
A equipe de apoio do pregão pode substituir a fase de habilitação por diligências administrativas posteriores à contratação, desde que haja justificativa formal.
D
A contratação da proposta de menor preço pode ocorrer antes da habilitação definitiva quando o objeto envolver serviços contínuos de natureza técnica especializada.
Segundo o Decreto Municipal nº 1.239/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública de Gramado, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O encargo de agente de contratação, de integrante de equipe de apoio e de integrante de comissão de contratação poderá ser recusado pelo agente público.
( ) Na hipótese de deficiência ou de limitações técnicas que possam impedir o cumprimento diligente das atribuições, o agente público deverá comunicar o fato ao seu superior hierárquico.
( ) Orienta-se a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.
A
E - C - C.
B
E - C - E.
C
C - E - E.
D
C - C - C.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de Sistema de Registro de Preços, conforme a legislação vigente.
A
Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
B
Conjunto de atos administrativos voltados à formação de cadastro permanente de fornecedores, para contratações diretas por dispensa de licitação.
C
Procedimento destinado exclusivamente à contratação imediata de bens e serviços comuns, mediante pregão eletrônico, sem previsão de utilização futura.
D
Mecanismo utilizado apenas para registro de preços de bens de consumo, vedada sua aplicação para obras ou serviços.
E
Procedimento auxiliar destinado exclusivamente à manifestação de interesse de particulares na apresentação de estudos técnicos preliminares.
No que diz respeito aos princípios que regem a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas a seguir:
I. A referida Lei inovou ao positivar expressamente o princípio do planejamento e o princípio da segregação de funções, visando conferir maior eficiência e controle preventivo às contratações públicas.
II. O princípio do desenvolvimento nacional sustentável deve ser observado na aplicação da referida Lei, permitindo que a Administração Pública considere dimensões econômicas, sociais e ambientais em seus processos de contratação.
III. Na aplicação da referida Lei, devem ser observadas as disposições do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB), especialmente no que tange à segurança jurídica e à análise das consequências práticas das decisões administrativas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em auditoria interna sobre contratações, constatou-se que, após a abertura das propostas, a comissão decidiu alterar o critério de julgamento previsto no edital “para corrigir distorções” e melhorar a competitividade. O órgão justificou que a medida estaria alinhada ao interesse público e à eficiência. Em relação ao Art. 37, caput, da CF/88 e aos princípios expressos na Lei 14.133/2021, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o principal vício da conduta:
A
A alteração é válida, pois a eficiência autoriza mudanças discricionárias para maximizar resultados.
B
A conduta viola, principalmente, a vinculação ao edital e o julgamento objetivo, afetando segurança jurídica e isonomia do certame.
C
A conduta é válida desde que a alteração seja comunicada aos licitantes antes da adjudicação.
D
A conduta só seria inválida se houver prova de favorecimento pessoal (violação de impessoalidade).
E
A conduta é válida porque a Lei 14.133/2021 não prevê vinculação ao edital como princípio.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Entre os princípios da Nova Lei de Licitações, estão a legalidade, a eficiência e a segregação de funções.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021 afastou a aplicação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, passando a disciplinar, de forma autônoma, o regime jurídico das licitações e os contratos administrativos.
C
Certo
E
Errado
Um órgão público pretende estruturar seus procedimentos de contratação de forma mais eficiente, padronizada e transparente, buscando maior racionalização de custos, celeridade processual e fortalecimento da governança das aquisições. Para tanto, avalia a adoção de instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), voltados à organização, padronização e informatização das contratações públicas.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), acerca dos instrumentos de governança das contratações públicas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Determinar a centralização obrigatória e integral de todos os procedimentos de contratação pública, vedar a utilização de catálogos eletrônicos desenvolvidos por outros entes federativos e limitar o acompanhamento informatizado das contratações exclusivamente às obras classificadas como de grande vulto.
B
Instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação, criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, e implantar sistema informatizado de acompanhamento de obras com recursos de imagem e vídeo.
C
Instituir catálogo eletrônico voltado prioritariamente à aquisição de bens padronizados, permitir a centralização das contratações sem previsão em instrumentos de planejamento institucional e substituir o acompanhamento informatizado contínuo por relatórios administrativos periódicos elaborados pelos gestores responsáveis.
D
Adotar modelo de descentralização administrativa como diretriz predominante das contratações, facultar a criação de catálogo eletrônico apenas quando houver justificativa específica e restringir o acompanhamento das obras públicas a registros formais documentais produzidos pelas unidades responsáveis.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação tem como finalidade:
A
Restringir a participação de fornecedores privados em contratações públicas.
B
Priorizar obrigatoriamente o menor preço em todas as contratações públicas.
C
Dispensar o planejamento prévio das contratações públicas.
D
Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, assegurando isonomia entre os participantes.
E
Permitir contratação direta em qualquer situação de urgência administrativa.
O Conselho Federal de determinada profissão regulamentada, ao estruturar sua unidade de contratações, promoveu capacitação interna sobre os princípios que regem as licitações e os contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Sobre esses princípios, analise as assertivas a seguir:
I. O princípio do julgamento objetivo impõe que a apreciação das propostas se dê segundo os critérios previamente fixados no edital, de modo que o agente responsável fique vinculado a parâmetros aferíveis, o que reduz o espaço de apreciação pessoal na escolha do vencedor e viabiliza o controle da decisão.
II. O princípio da isonomia relaciona-se com o da competitividade, na medida em que o tratamento equânime entre os interessados amplia a disputa. Isso não impede, contudo, a fixação de exigências de habilitação indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, nem a previsão de tratamento diferenciado quando amparado no ordenamento jurídico.
III. O princípio da segregação de funções consiste na divisão do trabalho da unidade de contratações entre setores especializados, conforme a natureza técnica de cada objeto licitado, de modo a elevar a produtividade e a celeridade dos processos de contratação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
A respeito dos objetivos e princípios da contratação pública, analise as assertivas a seguir:
I. O superfaturamento decorre de vícios do preço contido na proposta comercial durante o certame, e não de comportamentos praticados ao longo da execução contratual e que elevam indevidamente o pagamento, como, por exemplo, a adulteração de qualidade ou de quantidade, a alteração indevida de prazos, de índices de reajuste.
II. Derivação imediata do Estado democrático e republicano, o princípio da publicidade, ancorado na Constituição Federal, é instrumento prescindível à concretização de direitos fundamentais e outros valores maiores.
III. Os objetivos desempenham papel instrumental essencial ao viabilizar o juízo de razoabilidade ou proporcionalidade em sentido amplo, cuja primeira prova consiste na verificação da aptidão de uma medida para a consecução de finalidades públicas.
IV. Cabe aos agentes públicos competentes refletir sobre as relações de custo-benefício daquilo que se deseja contratar já desde a fase preparatória do certame, ou seja, quando se define o objeto, suas características essenciais, as obrigações de execução contratual, as garantias, a necessidade ou não de seu parcelamento para acirrar a competição e assim por diante.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
A gestão da transparência e da privacidade nas contratações públicas exige a integração harmônica de diversos diplomas legais. A Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes para a publicidade dos atos licitatórios, as quais devem observar as salvaguardas da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e as normas de tratamento de dados da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Considerando a relação entre a transparência nas licitações e o regime de proteção de dados e informações sigilosas, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A Lei nº 14.133/2021 autoriza a Administração Pública a manter em sigilo, mesmo após o julgamento das propostas, o orçamento estimado da licitação e os documentos da fase preparatória, como forma de resguardar o interesse público e proteger dados pessoais dos titulares das empresas, em atenção à LGPD.
B
Em virtude do princípio da autodeterminação informativa trazido pela LGPD, a disponibilização de documentos e dados cadastrais dos sócios das empresas licitantes no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) fica condicionada ao consentimento prévio e expresso dos titulares dado que pode expor seus lucros ou patrimônio, sob pena de violação do dever de transparência passiva da Lei nº 12.527/2011.
C
O Portal Nacional de Contratações Públicas deve observar as exigências da Lei nº 12.527/2011 e adotar o formato de dados abertos, sendo que os atos licitatórios são públicos, ressalvadas as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
D
O princípio da publicidade previsto na Lei nº 14.133/2021 obriga a administração pública a franquear acesso a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico cujo sigilo tenha sido classificado como vital para a defesa nacional, invalidando as restrições de acesso estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação.
Na temática da gestão de contratos, é relevante que a Administração Pública busque constantemente aprimorar seus processos de contratação, visando a otimização dos recursos públicos e a obtenção de benefícios para a sociedade. A medida que se relaciona diretamente com a obtenção de preços mais vantajosos e/ou melhoria da qualidade do serviço é
A
o planejamento estratégico do projeto contratado.
B
a capacitação de servidores para análise de propostas.
C
a utilização de tecnologias como no pregão.
D
o estabelecimento de metas e indicadores.
E
a promoção da concorrência.
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