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Questões de Concurso sobre Dos Princípios
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O princípio preponderante que rege as contratações públicas, à luz da mencionada Lei, é o de atendimento ao desenvolvimento nacional sustentável.
C
Certo
E
Errado
A lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Na aplicação dessa lei, serão observados alguns princípios, exceto:
A
o da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
B
o da improbidade administrativa.
C
o da motivação.
D
o da segregação de funções.
E
o da eficácia.
Com base nas disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), bem como nas disposições constitucionais acerca da licitação, assinale a alternativa correta.
A
É privativa da União a competência para legislar sobre normas gerais de licitações e contratos, sendo vedado aos Estados e Municípios legislar sobre o tema em complementação às normas gerais.
B
Em homenagem ao princípio da isonomia, nos processos licitatórios, os bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis não poderão ter margem de preferência sobre os demais.
C
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) aplica-se a alienação e concessão de direito real de uso de bens; a compra, inclusive por encomenda; a locação; a concessão e permissão de uso de bens públicos; a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; a obras e serviços de arquitetura e engenharia; a contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
D
Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), são modalidades de licitação a concorrência, o pregão, o leilão, a tomada de preços e o diálogo competitivo.
Ano:
2024
Jouberto, servidor estável do Tribunal de Contas do Pará, foi designado agente da contratação. Diante de sua expertise na matéria, ele estava sendo cogitado para atuar também como fiscal de determinado contrato.
Não obstante, as autoridades competentes alertaram que, diante dos riscos envolvidos, não seria possível a designação de Jouberto para o exercício simultâneo de ambas as atribuições, por importar em violação ao seguinte princípio expresso na Lei nº 14.133/2021:
A
moralidade.
B
isonomia.
C
transparência.
D
segregação de funções.
E
vinculação ao edital.
De acordo com o Artigo 5º da Lei de Licitações, qual é o princípio que visa garantir que os processos licitatórios sejam conduzidos em conformidade com a legislação vigente?
A
Princípio da Impessoalidade.
B
Princípio da Moralidade.
C
Princípio da Eficiência.
D
Princípio da Legalidade.
E
Princípio da Publicidade.
O princípio correlato ao Princípio da Igualdade que rege a licitação, onde por ele é vedado criar preferências ou distinções relativas à naturalidade, à sede ou ao domicílio dos licitantes, é denominado Princípio da
A
Indistinção.
B
Julgamento objetivo.
C
Competitividade.
D
Moralidade.
E
Igualdade.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a referida lei, são princípios expressos, EXCETO:
I. da legalidade;
II. da probidade administrativa;
III. do planejamento;
IV. da segregação de funções;
V. da exequibilidade da proposta.
Está correto o que se afirma em:
A
III.
B
II.
C
I.
D
V.
E
IV.
Ano:
2024
A autoridade competente do Município de Caraguatatuba precisa indicar servidor de seus quadros para o exercício da atribuição de fiscal do contrato, para o que foi cogitado o nome de Clemente, em razão dele já atuar como agente da contratação, ponderandose, contudo, os riscos envolvidos no exercício simultâneo de tais atividades.
Acerca dessa situação hipotética, considerando os princípios elencados na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a indicação de Clemente
A
não é viável, diante do princípio da segregação das funções.
B
é viável, em decorrência do princípio da efetividade.
C
não é viável, em razão do princípio da competividade.
D
é viável, à luz do princípio da economicidade.
E
não é viável, considerando o princípio da proteção da confiança.
Publicada em 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, revogou, entre outras, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A nova lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas e traz uma série de novidades, positivando inúmeros princípios. Estão positivados nessa lei os princípios:
I. do interesse privado;
II. da probidade administrativa;
III. da segregação de funções;
IV. do julgamento objetivo;
V. do desenvolvimento nacional sustentável;
Está ERRADO o que se afirma em:
A
I e II.
B
II e IV.
C
I.
D
IV e V.
E
V.
No exercício de suas atribuições como agente da licitação, Rosângela foi questionada acerca dos princípios elencados na Lei nº 14.133/2021, bem como quanto aos objetivos do procedimento licitatório, na forma do mencionado Diploma Legal.
Diante de tal questionamento, Rosângela respondeu corretamente, que
A
o desenvolvimento sustentável é um dos princípios expressamente consagrados na norma em questão, cujo incentivo é elencado como objetivo do procedimento licitatório.
B
assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, é um importante princípio da norma em questão, mas não pode ser considerado um dos objetivos do procedimento licitatório.
C
para a concretização do princípio da eficiência, é um objetivo da licitação a acumulação de funções no âmbito do respectivo procedimento, com vistas à sua otimização.
D
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, independentemente do ciclo de vida do objeto, é um dos objetivos relevantes do procedimento licitatório, sendo elencado também como um de seus princípios.
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização e:
A
Da ilegalidade.
B
Ampla defesa.
C
Do parcelamento.
D
Do contraditório.
E
Da disponibilidade.
Com relação ao procedimento licitatório, apresentam-se como exemplos de irregularidades que atentam contra os princípios da isonomia e da escolha da proposta mais vantajosa para a Administração:
Avalie as afirmações a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) exigências desnecessárias de caráter restritivo no edital, especialmente no que diz respeito à capacitação técnica dos responsáveis técnicos e técnico-operacional da empresa.
( ) ausência de critério de aceitabilidade de preços global e unitário no edital de licitação.
( ) obra dividida em parcelas com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade.
( ) obra dividida em parcelas, porém, não respeitando a modalidade de licitação pertinente para a execução total do empreendimento.
( ) adequação do critério de reajuste previsto no edital, retratando a avariação efetiva do custo de produção.
A
V, V, F, V, V.
B
V, F, F, V, F.
C
F, V, F, V, F.
D
V, V, F, V, F.
Leia o texto abaixo:
Como funciona uma licitação de prestação de serviços?
Uma licitação de prestação de serviços é exatamente o que o nome sugere: um procedimento feito para a contratação de serviços pelo poder público. Esse tipo de licitação é utilizado quando um órgão ou ente público deseja contratar serviços como limpeza, pintura, reparos etc. Veja só o que a lei define como sendo um serviço, de uma forma geral: “atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.” Além disso, vale a pena dizer que a lei de licitações e contratos administrativos (Lei n° 14.133/2021) possui orientações diferentes para determinados tipos de serviço, por isso a leitura do edital é de extrema importância.
Fonte: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/novidades/como-funciona-uma-licitacao-de-prestacao-de-servicos-_1259 (com adaptações)
Considerando o texto acima e de acordo com os conhecimentos sobre a Lei n° 14.133/2021, as licitações de serviços atenderão aos princípios:
1. Da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
2. Do fracionamento, quando o valor da despesa é dividido para adoção de dispensa de licitação ou modalidade de licitação de menor valor.
3. Da arrematação, considerada a possibilidade de adjudicação por item e quando for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica.
4. Do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Dentre os inúmeros princípios observados na aplicação da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podemos citar:
A
Da moralidade, da legalidade, da validade, do desenvolvimento internacional sustentável e da eficiência.
B
Da validade, da legalidade, da probidade administrativa, da motivação, da desproporcionalidade.
C
Da validade, da segregação de funções, da razoabilidade, da ilegalidade, da eficiência.
D
Da legalidade, da validade, do julgamento subjetivo, da razoabilidade, da eficiência.
E
Da impessoalidade, da economicidade, da transparência, da motivação, da vinculação ao edital.
Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos, considerando a possibilidade de empate entre duas ou mais propostas em uma licitação, assinale a opção que apresenta um critério de desempate a ser utilizado.
A
A utilização de materiais reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, produzidos ou tratados por cooperativa nacional.
B
O emprego de mão-de-obra constituída em sua maioria por egressos do sistema prisional.
C
O desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
D
A utilização da verba destinada a patrocínios para programas relacionados ao fomento da diversidade racial na região.
No que tange aos princípios que regem a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) é correto afirmar, EXCETO:
A
Princípio da vinculação ao edital veda a designação de um mesmo agente público para atuação simultânea nas funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.
B
Princípio da publicidade preconiza a necessidade de dar transparência às informações aos atos praticados.
C
Princípio da impessoalidade preconiza que a administração deve agir de forma imparcial.
D
Princípio da moralidade preconiza que o agir administrativo deve seguir as regras de boa conduta, boa-fé, ética, honestidade, etc.
E
O princípio da eficiência preconiza pela atuação administrativa com o menor dispêndio e melhor aproveitamento de seus recursos humano, financeiro, etc.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14,133/21) estabelece princípios que devem ser observados na aplicação das contratações públicas, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segurança jurídica, entre outros, conforme explicitado no artigo 5º.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos princípios da licitação, aquele que consiste na exigência de dissociação da competência estatal em atribuições materialmente diversas, atribuídas a sujeitos distintos e que impede que as atribuições compreendidas na competência administrativa sejam exercitadas por um único agente ou por um mesmo órgão, corresponde especificamente ao:
A
princípio da segregação de funções.
B
princípio da eficiência.
C
princípio da impessoalidade.
D
princípio da promoção do interesse público.
E
princípio da desconcentração.
No que diz respeito aos princípios, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão aplicados nesta lei os princípios da:
I. Segurança jurídica.
II. Economicidade.
III. Igualdade.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item II.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Em todos os itens.
Quais são alguns dos princípios observados na aplicação da Lei nº 14.133/2021?
A
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
Autonomia, flexibilidade, informalidade e confidencialidade.
C
Centralização, uniformidade, exclusividade e competitividade.
D
Simplicidade, informalidade, rapidez e subjetividade.
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