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Questões de Concurso sobre Dos Princípios
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O princípio da motivação nas licitações públicas associa-se à necessidade de se substituírem a improvisação e o empirismo por métodos planejados e testados, com vistas à otimização do uso de recursos e à minimização de riscos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025
Um exemplo de possível inobservância do princípio da segregação de funções em matéria de licitação e contratos se dá quando
A
o chefe do Setor de Licitações e Contratos elabora o projeto básico e atua no processo como Pregoeiro.
B
determinado procedimento de concorrência não discrimina de forma clara as fases de habilitação e de apresentação de propostas e lances.
C
um mesmo órgão da administração acumula os papéis de aprovar o orçamento e conduzir os processos licitatórios.
D
algum dos licitantes contribuiu tecnicamente na elaboração do edital de um processo licitatório na modalidade de diálogo competitivo.
E
o vencedor do concurso público de arquitetura para nova sede do órgão ganha, por força do edital, prioridade na contratação para realização das obras.
Os princípios básicos previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos são inaplicáveis às contratações realizadas em repartições públicas sediadas no exterior.
C
Certo
E
Errado
As Licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho e do parcelamento, quando:
A
For tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
B
Houver a necessidade de unificação de todas as etapas do processo licitatório.
C
Não for possível garantir a qualidade do serviço prestado.
D
For mais barato, independentemente da qualidade técnica.
E
Não houver necessidade de avaliação prévia de custos no momento da licitação.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) no seu art. 5°, estabelece princípios que devem ser observados em todas as fases da licitação. Um desses princípios é:
A
O da confidencialidade.
B
O da supremacia.
C
O da preferência.
D
O da competitividade.
E
O da hierarquia.
Ano:
2025
A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Segundo a referida lei, está certo afirmar que, EXCETO:
A
O desenvolvimento nacional sustentável é um princípio.
B
A segregação de funções é um princípio implícito.
C
O desenvolvimento nacional sustentável é um objetivo.
D
Observar as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro consta como princípio.
E
Julgar de forma objetiva é um princípio.
Além das disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), na aplicabilidade da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, __________, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, ____________, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, ___________ e do desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que completa corretamente as três lacunas:
A
da segregação de funções, da clareza, da justiça
B
do interesse privado, da probidade, da probidade administrativa
C
da lealdade, da estabilidade, da produtividade
D
da probidade administrativa, da segregação de funções, da economicidade
E
do interesse privado, da economicidade, da probidade administrativa
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e elenca os princípios orientadores de atuação da Administração Pública. No que se refere a esses princípios, assinale a alternativa correta.
A
A dispensa de licitação não está sujeita aos princípios da isonomia nem aos princípios do julgamento objetivo.
B
A probidade administrativa e a competitividade não figuram entre os princípios expressos da lei.
C
O princípio da isonomia orienta a administração pública ao impor exigências diferenciadas para licitantes com maior capacidade financeira, com vistas ao nivelamento da disputa.
D
O princípio do planejamento nas contratações públicas consiste na escolha do critério de julgamento da licitação, dispensando estudos prévios referentes à necessidade do objeto.
E
A vedação à Administração de introduzir preferências subjetivas ou indevidas que coloquem determinados licitantes em vantagem sem justificativa ligada ao objeto é uma baliza do princípio da isonomia.
No que se refere à Licitação, considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) analise as sentenças, considerando V (verdadeiro) e F (falso):
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos possui como objetivos modernizar e conferir mais celeridade às licitações, desburocratizando os processos, além de garantir a imparcialidade e a eficiência nos contratos celebrados com a administração pública.
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, sendo este último a grande novidade.
( ) De acordo com o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação seguirá as seguintes fases, nesta ordem: (i) preparatória; (ii) divulgação do edital de licitação; (iii) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; (iv) julgamento; (v) habilitação; (vi) recursal; e (vii) homologação.
( ) As licitações de acordo com a Lei são realizadas, preferencialmente, de forma eletrônica, o que facilita e reduz os custos do processo, tanto para a administração pública quanto para as empresas participantes.
( ) A inversão das fases do processo de licitação visa agilizar o processo licitatório, além de desburocratizar a participação das empresas, pois, em vez de abranger os documentos de habilitação de todas as interessadas, a análise se restringirá aos documentos da empresa vencedora.
( ) A licitação em formato presencial ainda pode ser utilizada, mas é uma exceção e deve ser motivada.
( ) As sessões públicas devem ser registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.
Após a análise, a ordem que expressa as sentenças respectivamente é:
A
V, F, V, V, F, F, V.
B
V, V, F, F, F, V, F.
C
F, F, V, F, F, V, V.
D
F, F, F, F, F, F, F.
E
V, V, V, V, V, V, V.
Um município pretende adquirir equipamentos de informática para uso nas secretarias municipais e contratar empresa especializada para realizar a manutenção dos bens. Para tanto, o gestor público deve observar os procedimentos legais previstos na legislação vigente. Considerando os princípios constitucionais e a legislação infraconstitucional aplicável, assinale a alternativa correta:
A
A Administração Pública, em regra, poderá efetuar a compra dos equipamentos e contratar os serviços diretamente, desde que haja dotação orçamentária e autorização do prefeito
B
A realização da compra e da contratação dos serviços exige, como regra geral, a prévia realização de procedimento licitatório, salvo nos casos legalmente previstos de dispensa ou inexigibilidade
C
A licitação é facultativa para contratos de pequeno valor e desde que os fornecedores sejam sediados no território municipal
D
A Administração poderá dispensar o processo licitatório se comprovar que a empresa contratada já prestou serviços anteriormente com qualidade satisfatória ao município.
Analise os itens abaixo, acerca dos princípios aplicáveis ao procedimento licitatório, e assinale a alternativa correta:
I - O princípio da competitividade, significa que é de interesse da Administração Pública atrair o maior número possível de propostas no procedimento licitatório.
II - O princípio da impessoalidade, exige da Administração comportamento não apenas lícito, mas também consoante com a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade e a ideia comum de honestidade.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe inovações importantes na estruturação das fases do processo licitatório, reforçando a necessidade de planejamento prévio. Conforme preleciona Marçal Justen Filho, a fase preparatória deve garantir a racionalidade e a eficiência da contratação pública. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
A fase preparatória deve conter termo de referência ou projeto básico, assegurando que a contratação atenda ao interesse público com clareza e técnica.
B
A fase preparatória pode ser dispensada quando o objeto do contrato for de valor inferior a R$100 mil.
C
Apenas obras públicas demandam elaboração de projeto básico como fase inicial.
D
A fase preparatória exige apenas a indicação genérica do objeto a ser contratado.
E
O projeto básico só será obrigatório após a fase de julgamento e habilitação.
A prefeitura abriu uma licitação para contratação de serviços de limpeza urbana. Após o resultado, uma empresa que participou apresentou recurso alegando que a proposta vencedora não cumpria todas as exigências do edital. Segundo a Lei nº 14.133/2021, durante o processamento da licitação, qual princípio deve orientar a análise do recurso e a decisão da autoridade competente?
A
Discricionariedade absoluta da Administração Pública, podendo decidir sem justificativa técnica.
B
Sigilo do processo para preservar as empresas participantes.
C
Vinculação ao instrumento convocatório, garantindo que somente critérios previstos no edital sejam considerados.
D
Preferência por propostas com menor preço, independentemente de requisitos técnicos.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
Durante uma auditoria interna, constatou-se que um gestor público direcionou o edital de licitação de forma que apenas uma empresa específica pudesse participar, alegando que isso aceleraria o processo e reduziria custos administrativos. Essa conduta comprometeu a ampla participação de interessados e restringiu a concorrência no certame.
À luz da Lei nº 14.133/2021, tal prática viola diretamente o princípio da:
A
Economicidade, pois a escolha de uma única empresa aumentou o valor do contrato.
B
Competitividade, pois o gestor restringiu injustificadamente a participação de potenciais licitantes.
C
Isonomia, pois o edital beneficiou os licitantes com maior capacidade técnica.
D
Publicidade, pois o gestor não divulgou o conteúdo do edital em diário oficial.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais para licitações e contratos públicos no âmbito da administração pública. Considerando as diretrizes dessa lei e sua aplicação no âmbito municipal, assinale a alternativa correta sobre os princípios e objetivos que devem nortear as licitações públicas.
A
A licitação deve buscar exclusivamente o menor preço, sem considerar a qualidade ou eficiência do objeto contratado.
B
Prioriza a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
Permite a contratação direta sem qualquer justificativa ou transparência, visando agilidade acima de tudo.
D
Autoriza a subcontratação integral do objeto contratado para microempresas ou empresas de pequeno porte, flexibilizando a fiscalização.
O servidor Marcos, atuando como membro da equipe de planejamento de contratações em uma prefeitura, é responsável por elaborar o estudo técnico preliminar, o termo de referência e auxiliar na montagem do edital de uma futura licitação voltada à contratação de serviços de informática.
Marcos mantém forte amizade com um dos sócios da empresa AlfaTech Soluções, que tem interesse direto em vencer o certame. Ciente dessa relação, Marcos começa a adotar condutas que têm como finalidade favorecer indevidamente a AlfaTech, ainda que isso viole os princípios previstos no Art. 5º da Lei 14.133/2021, tais como legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade, probidade administrativa e julgamento objetivo.
Durante o planejamento, Marcos tenta influenciar o processo de diversas maneiras: pressiona a equipe técnica para incluir requisitos de qualificação muito específicos, tenta obter informações internas sobre potenciais concorrentes, busca criar obstáculos para empresas que ele considera ameaça à AlfaTech;
No entanto, outra servidora, Carla, observa irregularidades e alerta que todas as ações administrativas devem ser fundamentadas no interesse público, livres de favorecimento ou direcionamento, e que qualquer conduta que comprometa a competição fere diretamente a Lei 14.133/2021, além de poder caracterizar ato de improbidade administrativa.
Diante desse contexto, analise as alternativas abaixo para identificar qual conduta estaria de acordo com a legislação, não violando a Lei 14.133/2021 nem os princípios aplicáveis.
Qual das condutas abaixo NÃO fere a Lei 14.133/2021?
A
Elaborar o termo de referência com critérios objetivos, impessoais e estritamente relacionados ao interesse público, permitindo ampla competitividade entre as empresas interessadas.
B
Promover reuniões informais com potenciais fornecedores para colher subsídios e ajustar o termo de referência, registrando em ata resumida as sugestões recebidas..
C
Criar exigências de habilitação superiores às necessárias, com a finalidade de eliminar possíveis concorrentes e aumentar as chances de vitória da AlfaTech.
D
Exigir, no edital, atestados de capacidade técnica e certificações específicas já utilizados em contratos similares do órgão, sem mencionar marcas ou fornecedores, para garantir qualidade do serviço.
E
Manipular prazos internos do processo, atrasando etapas deliberadamente para beneficiar a AlfaTech em sua preparação documental.
São princípios que regem as contratações públicas a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público, entre outros.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
FACET Concursos - FACET
A licitação, como regra geral para contratações públicas, encontra fundamento na Constituição e na Lei nº 14.133/2021, sendo pautada por princípios específicos. Qual alternativa reflete com precisão esse regime jurídico?
A
O princípio da isonomia pode ser relativizado por critérios discricionários da Administração, que pode restringir a competitividade para privilegiar fornecedores locais sem base legal.
B
A licitação pode ser dispensada por decisão discricionária ampla, bastando alegação genérica de conveniência administrativa, independentemente de previsão legal expressa para a hipótese concreta.
C
A inexigibilidade de licitação permite contratação direta em qualquer situação, desde que justificada pela autoridade competente, ainda que exista competição viável entre fornecedores.
D
O procedimento licitatório restringe-se à fase interna, sendo a fase externa considerada meramente facultativa, sujeita à conveniência do administrador e dispensável em regra geral.
E
A licitação observa legalidade, isonomia, julgamento objetivo, vinculação ao edital, publicidade, eficiência e competitividade, assegurando controle de legalidade e transparência processual.
A licitação tem por objetivo garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública e assegurar a isonomia entre os licitantes.
C
Certo
E
Errado
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados alguns princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência –, além dos seguintes princípios da licitação:
A
Interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
B
Igualdade, razoabilidade, liberdade de aprender, pluralismo de ideias, respeito à liberdade e apreço à tolerância e coexistência de instituições públicas e privadas.
C
Diagnóstico e intervenção precoces, proporcionalidade, oferta de rede de serviços articulados, transparência e prestação de serviços próximo ao domicílio.
D
Eficácia, universalidade de acesso, integralidade de assistência, economicidade, preservação da autonomia das pessoas e utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.
E
Atendimento personalizado e em pequenos grupos, participação na vida da comunidade local, preparação gradativa para o desligamento, celeridade, desenvolvimento nacional sustentável, entre outros.
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