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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais para...
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais para licitações e contratos públicos no âmbito da administração pública. Considerando as diretrizes dessa lei e sua aplicação no âmbito municipal, assinale a alternativa correta sobre os princípios e objetivos que devem nortear as licitações públicas.
A
A licitação deve buscar exclusivamente o menor preço, sem considerar a qualidade ou eficiência do objeto contratado.
B
Prioriza a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
Permite a contratação direta sem qualquer justificativa ou transparência, visando agilidade acima de tudo.
D
Autoriza a subcontratação integral do objeto contratado para microempresas ou empresas de pequeno porte, flexibilizando a fiscalização.