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A prefeitura abriu uma licitação para contratação de...
A prefeitura abriu uma licitação para contratação de serviços de limpeza urbana. Após o resultado, uma empresa que participou apresentou recurso alegando que a proposta vencedora não cumpria todas as exigências do edital. Segundo a Lei nº 14.133/2021, durante o processamento da licitação, qual princípio deve orientar a análise do recurso e a decisão da autoridade competente?
A
Discricionariedade absoluta da Administração Pública, podendo decidir sem justificativa técnica.
B
Sigilo do processo para preservar as empresas participantes.
C
Vinculação ao instrumento convocatório, garantindo que somente critérios previstos no edital sejam considerados.
D
Preferência por propostas com menor preço, independentemente de requisitos técnicos.