Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Dos Princípios
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
353
questões
encontradas
20
Mais recentes
Na aplicação da Lei N.º 14.133/2021, serão observados princípios orientadores em todas as etapas do processo licitatório. Entre esses princípios, sabe-se que
A
o princípio do desenvolvimento nacional sustentável implica na realização de políticas públicas para diminuir a poluição e os desgastes ecológicos causados pelas aquisições de materiais.
B
o princípio de julgamento objetivo se relaciona com efetiva disponibilidade de recursos financeiros para que as contratações sejam possíveis por meio de interesses subjetivos.
C
o princípio do planejamento vincula o processo licitatório ao edital e implica em cumprimento total e efetivo das normas previstas no edital regulador.
D
o princípio de segregação de funções visa evitar o cometimento de fraudes; dessa forma, um mesmo agente público não pode praticar mais de uma atividade que comprometa a lisura da licitação.
A nova Lei de Licitações reforça os princípios que devem nortear o processo licitatório, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, competitividade, sustentabilidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e adoção de padrões éticos. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
( ) Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
( ) A Administração deverá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
( ) O edital deverá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
A sequência está correta em
A
V, V, F, F.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
F, F, V, V.
Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como o plano de contratações anual e o estudo técnico preliminar, sendo este um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento.
C
Certo
E
Errado
Se tratando dos princípios que regem a lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), aquele que flexibiliza o princípio da isonomia, de modo que em alguns casos, será justificável instituir preferências, benefícios ou restrições para produtos e licitantes que atendam a critérios ambientais. Esse conceito refere-se a qual princípio?
A
Do desenvolvimento nacional sustentável.
B
Do planejamento.
C
Da eficácia.
D
Da isonomia.
E
Do interesse público.
A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe, nas licitações, o princípio do planejamento. Um instrumento importante para materialização desse princípio é o plano de contratações anual o qual
A
é divulgado em jornais de grande circulação local por cada órgão ou entidade.
B
é elaborado com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.
C
é feito pela controladoria de cada ente federativo a partir de documentos de formalização de demandas.
D
é obrigatório a todas as unidades da federação.
Considere-se a existência de uma lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso de bens móveis e Imóveis (galpão de reciclagem), bem como firmar contrato de prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos, com determinada Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis existente no Município. Afirma o Legislativo Municipal que a lei guarda constitucionalidade e plena legalidade, face à competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para legislar sobre meio ambiente e combate à pobreza, regulamentando serviços. Além disso, afirma ser possível a dispensa de licitação, para a mencionada contratação, concluindo que é possível dispor sobre regras específicas no que tange à contratação, desde que atendam às particularidades do ente municipal.
Com relação a sua pertinência, a lei em comento é
A
compatível com o texto constitucional, favorecendo o princípio da economicidade.
B
incompatível com o texto da Lei no 14.133/2021, por não realizar o processo licitatório, mandamental com relação à coleta de lixo.
C
compatível com a Lei no 14.133/2021, desde que haja dotação orçamentária própria para a concretização contratual.
D
compatível com a Constituição Federal, já que tão somente fixa parâmetros para a concretização de determinada contratação.
E
inconstitucional, por ferir o princípio da impessoalidade, além de não promover a necessária licitação para a concessão de bens móveis e imóveis, notadamente do galpão de reciclagem.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, pode-se afirmar sobre as licitações, EXCETO:
A
O processo licitatório tem como um de seus objetivos incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
B
O reconhecimento de firma deverá ser realizado com documentação expedida em cartório de notas, devidamente registrado para o fim que se faz necessário.
C
O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo não poderá disputar a licitação, ou participar da execução do contrato, seja de forma direta ou indireta.
D
O processo de licitação deverá observar as seguintes fases, em sequência: preparatória, de divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, de julgamento, de habilitação, recursal, de homologação.
Conforme a Lei Nº 14.133, de 2021, é permitido que licitações e contratações que envolvam recursos de empréstimos ou doações internacionais possam adotar condições específicas desses acordos, desde que não conflitem com os princípios constitucionais brasileiros.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O tratamento isonômico a todos os que participarem de um certame público, sem privilégios ou favorecimentos, refere‑se ao princípio da impessoalidade.
C
Certo
E
Errado
José, advogado público estatutário do Município X, com a função de elaborar pareceres jurídicos nas contratações realizadas por este, foi designado para atuar, cumulativamente com sua função anterior, como agente de contratação nas licitações promovidas pelo Município X.
Acerca do caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
A
A designação de José para atuar como agente de contratação é uma medida de eficiência administrativa, não vedada por lei, tendo em vista que seu conhecimento jurídico poderá fomentar boas contratações.
B
Houve ofensa ao princípio da segregação de funções, aplicável também aos órgãos de assessoramento jurídico.
C
A designação é vedada por lei, podendo, entretanto, o Município X instituir comissão de contratação que poderá ser presidida por José.
D
A designação é vedada por lei, podendo, entretanto, o Município X instituir comissão de contratação que poderá ter José como um dos seus integrantes, desde que não seja na função de presidente.
Um dos princípios básicos de licitações é a segregação de funções.
C
Certo
E
Errado
A Lei no 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos da Administração Pública, destinada a substituir a Lei no 8.666/1993, inova com relação à fiscalização dos contratos administrativos. A partir da aplicação de novos princípios, deixa mais claras as responsabilidades do fiscal de contratos e confirma a centralidade de sua ação para a boa execução contratual. Em seu conjunto, promove uma mudança do foco para a governança e a obtenção de resultados nos contratos administrativos.
Na esfera dessa inovação, o princípio que está expresso apenas na Lei no 14.133/2021 (ausente na Lei no 8.666/93), com relação à eficiência contratual perseguida pela Administração Pública, é o seguinte:
A
segurança jurídica
B
vinculação ao edital
C
probidade administrativa
D
julgamento objetivo
E
desenvolvimento sustentável
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles são aplicados, supletivamente, os princípios da:
A
Administração pública e do direito tributário.
B
Gestão por resultados e do direito comercial.
C
Contabilidade geralmente aceitos e os fundamentos do direito civil.
D
Teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
E
Administração geral e as bases do direito empresarial.
É princípio jurídico apenas implícito na aplicação da Lei Federal n.º 14.133/2021:
A
o desenvolvimento nacional sustentável.
B
a celeridade.
C
a segurança jurídica.
D
a supremacia do interesse público sobre o privado.
E
o planejamento.
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece várias disposições preliminares e gerais para a sua aplicação. Assinale a alternativa correta em relação às disposições gerais estabelecidas por essa Lei.
A
Aplica-se exclusivamente às contratações realizadas pela União, excluindo Estados e Municípios.
B
Os princípios da licitação e dos contratos administrativos são aplicáveis apenas às contratações diretas, não abrangendo os contratos firmados por meio de licitação.
C
Permite a contratação direta em qualquer valor, desde que a administração pública considere que o procedimento licitatório é desnecessário ou ineficaz.
D
Define que a transparência e a publicidade são princípios fundamentais que devem ser observados em todas as fases da licitação e da execução do contrato.
E
Permite que as regras sobre a contratação direta sejam aplicadas de forma flexível e sem necessidade de justificativa, conforme a conveniência da administração pública.
Se tratando de despesas públicas, assinale corretamente o processo que compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhe são correlatos.
A
Processo de programação Orçamentária e Financeira
B
Processo de Descentralizações de Créditos Orçamentários
C
Processo de planejamento
D
Processo de Licitação e Contratação
Na aplicação da Lei 14.133 de 2021 serão observados os princípios descritos a seguir, exceto:
A
Impessoalidade
B
Moralidade
C
Improbidade administrativa
D
Segregação de funções
E
Razoabilidade
A aplicação de princípios é fundamental na interpretação e execução da Lei de Licitações. A Lei nº 14.133/2021 destaca uma série de princípios que orientam as licitações e contratações públicas. Nesse sentido, entre os princípios que são explicitamente observados nas licitações e contratações públicas está(ão):
I. Princípio da Publicidade.
II. Princípio da Segregação de Funções.
III. Princípio da Autonomia.
Está correto o que se afirma em:
A
l e II, apenas.
B
l e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Não versa sobre os princípios da licitação previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):
A
O princípio do julgamento objetivo.
B
O princípio da anterioridade.
C
O princípio da vinculação ao edital.
D
O princípio do desenvolvimento nacional sustentável.
E
O princípio da segregação de funções.
A Nova Lei de Licitações introduziu princípio segundo o qual é vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação, de modo que as atividades licitatórias fiquem distribuídas entre mais de um agente público cada um com funções específicas. Trata-se do:
A
Princípio da Equivalência.
B
Princípio do Controle Interno.
C
Princípio do Planejamento.
D
Princípio da Motivação.
E
Princípio da Segregação das Funções.
Gerar simulado