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A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe, nas...
A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe, nas licitações, o princípio do planejamento. Um instrumento importante para materialização desse princípio é o plano de contratações anual o qual
A
é divulgado em jornais de grande circulação local por cada órgão ou entidade.
B
é elaborado com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.
C
é feito pela controladoria de cada ente federativo a partir de documentos de formalização de demandas.
D
é obrigatório a todas as unidades da federação.