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A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações...
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece várias disposições preliminares e gerais para a sua aplicação. Assinale a alternativa correta em relação às disposições gerais estabelecidas por essa Lei.
A
Aplica-se exclusivamente às contratações realizadas pela União, excluindo Estados e Municípios.
B
Os princípios da licitação e dos contratos administrativos são aplicáveis apenas às contratações diretas, não abrangendo os contratos firmados por meio de licitação.
C
Permite a contratação direta em qualquer valor, desde que a administração pública considere que o procedimento licitatório é desnecessário ou ineficaz.
D
Define que a transparência e a publicidade são princípios fundamentais que devem ser observados em todas as fases da licitação e da execução do contrato.
E
Permite que as regras sobre a contratação direta sejam aplicadas de forma flexível e sem necessidade de justificativa, conforme a conveniência da administração pública.