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A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 estabelece normas...
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Q3672261
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Segundo a referida lei, está certo afirmar que, EXCETO:
A
O desenvolvimento nacional sustentável é um princípio.
B
A segregação de funções é um princípio implícito.
C
O desenvolvimento nacional sustentável é um objetivo.
D
Observar as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro consta como princípio.
E
Julgar de forma objetiva é um princípio.