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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações...
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Q3982234
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e elenca os princípios orientadores de atuação da Administração Pública. No que se refere a esses princípios, assinale a alternativa correta.
A
A dispensa de licitação não está sujeita aos princípios da isonomia nem aos princípios do julgamento objetivo.
B
A probidade administrativa e a competitividade não figuram entre os princípios expressos da lei.
C
O princípio da isonomia orienta a administração pública ao impor exigências diferenciadas para licitantes com maior capacidade financeira, com vistas ao nivelamento da disputa.
D
O princípio do planejamento nas contratações públicas consiste na escolha do critério de julgamento da licitação, dispensando estudos prévios referentes à necessidade do objeto.
E
A vedação à Administração de introduzir preferências subjetivas ou indevidas que coloquem determinados licitantes em vantagem sem justificativa ligada ao objeto é uma baliza do princípio da isonomia.