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No que tange aos princípios que regem a Lei nº 14.133/2021...
No que tange aos princípios que regem a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) é correto afirmar, EXCETO:
A
Princípio da vinculação ao edital veda a designação de um mesmo agente público para atuação simultânea nas funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.
B
Princípio da publicidade preconiza a necessidade de dar transparência às informações aos atos praticados.
C
Princípio da impessoalidade preconiza que a administração deve agir de forma imparcial.
D
Princípio da moralidade preconiza que o agir administrativo deve seguir as regras de boa conduta, boa-fé, ética, honestidade, etc.
E
O princípio da eficiência preconiza pela atuação administrativa com o menor dispêndio e melhor aproveitamento de seus recursos humano, financeiro, etc.