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A lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Na aplicação dessa lei, serão observados alguns princípios, exceto:
o da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
o da improbidade administrativa.
o da motivação.
o da segregação de funções.
o da eficácia.