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A respeito dos objetivos e princípios da contratação...
Para responder às questões 48 a 57, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A respeito dos objetivos e princípios da contratação pública, analise as assertivas a seguir:
I. O superfaturamento decorre de vícios do preço contido na proposta comercial durante o certame, e não de comportamentos praticados ao longo da execução contratual e que elevam indevidamente o pagamento, como, por exemplo, a adulteração de qualidade ou de quantidade, a alteração indevida de prazos, de índices de reajuste.
II. Derivação imediata do Estado democrático e republicano, o princípio da publicidade, ancorado na Constituição Federal, é instrumento prescindível à concretização de direitos fundamentais e outros valores maiores.
III. Os objetivos desempenham papel instrumental essencial ao viabilizar o juízo de razoabilidade ou proporcionalidade em sentido amplo, cuja primeira prova consiste na verificação da aptidão de uma medida para a consecução de finalidades públicas.
IV. Cabe aos agentes públicos competentes refletir sobre as relações de custo-benefício daquilo que se deseja contratar já desde a fase preparatória do certame, ou seja, quando se define o objeto, suas características essenciais, as obrigações de execução contratual, as garantias, a necessidade ou não de seu parcelamento para acirrar a competição e assim por diante.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.