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O artigo 6º da Lei 14.133/2021 traz uma série de...
O artigo 6º da Lei 14.133/2021 traz uma série de definições. Em consonância com o referido instrumento legal, destaque o conceito que foi erroneamente elaborado.
A
Entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
B
Administração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
C
Autoridade é o agente público dotado de poder de decisão.
D
Agente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
E
Compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.