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A Lei nº 14.133/2021 disciplina a atuação dos agentes públicos no processo licitatório....
Ano:
2026
Banca:
Objetiva Concursos
A Lei nº 14.133/2021 disciplina a atuação dos agentes públicos no processo licitatório. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA.
A
O agente de contratação não será auxiliado por uma equipe e responderá individualmente pelos atos que praticar.
B
O princípio da segregação de funções impede que servidores efetivos componham comissão de contratação.
C
O agente de contratação conduz a licitação, e, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
D
A assessoria jurídica substitui o controle interno na verificação da regularidade dos atos preparatórios.