Questões de Concurso sobre Definições

Certo

Errado

Plano de contratação.

Projeto executivo.

Termo de referência.

Estudo de impacto orçamentário-financeiro.

O servidor concursado vinculado à Administração Pública Direta, exclusivamente.

Somente o servidor ocupante de cargo efetivo ou comissionado vinculado diretamente à Administração Direta.

Apenas o agente político, eleito pelo povo, ou nomeado para cargos de chefia na Administração Pública.

Qualquer indivíduo que, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou outro vínculo, exerça mandato, cargo, emprego ou função em entidade integrante da Administração Pública.

Certo

Errado

Contrato de gestão.

Contrato de fornecimento.

Contrato de prestação de serviços.

Contrato de concessão.

Na contratação integrada, o contratado assume a responsabilidade pela elaboração e/ou adequação do projeto executivo, além da execução da obra, sendo remunerado por preço global, e este regime só pode ser adotado se houver um anteprojeto de engenharia aprovado.

A contratação semi-integrada é idêntica à empreitada integral, diferenciando-se apenas pelo fato de que na semi-integrada o contratado não precisa fornecer os materiais de construção.

Na empreitada por preço global, o contratado é responsável pelo projeto básico, projeto executivo e pela execução da obra, sendo este o regime mais completo de todos os previstos na lei.

A empreitada por preço unitário é o regime preferencial para obras complexas e inovadoras, pois permite que a Administração pague apenas pelo preço global ofertado, independentemente dos quantitativos efetivamente medidos.

estudo técnico preliminar

termo de referência

anteprojeto

projeto básico

CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o décimo terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação

CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, não precisando de comprovação preliminar de requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, ao fornecedor ou ao prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.

pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

autoridade

contratante

agente público

contratado

licitante

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

será auxiliado por equipe de apoio e responderá subsidiariamente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

tem a função de acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório, adjudicar o objeto e homologar a licitação.

tem, como uma de suas funções, a de negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, após a definição do resultado do julgamento.

em licitação que envolva bens ou serviços especiais poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 5 (cinco) membros.

deve ser um servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública, sendo admitida, mediante justificativa da autoridade competente, a designação de agente público ocupante exclusivamente de cargo de confiança.

Não se exige, no processo de contratação direta, a justificativa de preço.

A fase de diálogo competitivo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

Não são abrangidas pela referida Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, mesmo no que diz respeito às disposições que estabelecem crimes em licitações e contratos administrativos.

Entende-se por termo de referência o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

Direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

Exclusivamente da União, com controle direto sobre as fundações e empresas públicas.

Direta da União e dos Estados, excluindo os Municípios e o Distrito Federal.

Indireta, composta somente por entidades com fins lucrativos e empresas privadas vinculadas ao poder público.

Exclusivamente das entidades privadas que prestam serviços à população, sem relação com o controle estatal.

II e III apenas.

I e II apenas.

I e III apenas.

I, II e III.

Essa Lei também se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, locação e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

O órgão é uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

São abrangidas por essa Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

Também se subordinam ao regime dessa Lei contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nas leis do exterior.

O órgão ou a entidade gerenciadora é quem participa dos procedimentos iniciais da contratação para o registro de preços e integra a ata de registro de preços.

O seguro‑garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações acessórias assumidas pelo contratado.

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

A licitação será conduzida por agente de contratação, que é uma pessoa designada pela autoridade competente, apenas entre servidores efetivos, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a finalização completa do contrato administrativo realizado por meio da licitação.

O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e não responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando for induzido a erro pela atuação da equipe.

Certo

Errado

Certo

Errado

contrato por escopo: ajuste que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um objeto específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

superfaturamento: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

pré-qualificação: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens em condições preestabelecidas e isonômicas.

dispensa de licitação: situação em que a realização do procedimento competitivo se mostra inviável, em especial pela singularidade do objeto ou pela exclusividade do prestador.

empreitada integral: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.