Questões de Concurso sobre Definições

Analise as afirmativas considerando as definições constantes na Lei Federal nº 8.666/93 e assinale com V diante das assertivas verdadeiras e com F diante das assertivas falsas.

( ) Tarefa - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

( ) Projeto Executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação.

( ) Projeto Básico - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

( ) Administração - a administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo, inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Sobre “Licitações e contratos”, analise as proposições com o código V(verdadeiro) ou F(falso). Em seguida, marque a sequência correta.

( ) Contrato é todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos.

( ) Em princípio, todo contrato é negócio jurídico bilateral e comutativo, isto é, entre pessoa que se obriguem a prestações mútuas e equivalentes em encargos e vantagens.

( ) Contrato administrativo só pode ser firmado entre instituições públicas estaduais. Executar o contrato é cumprir suas cláusulas segundo a comum intenção das partes no momento de sua celebração.

( ) Licitação é o primeiro passo para se iniciar a construção de um prédio para instituição pública.

( ) Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual o Estado seleciona a melhor proposta e contrata os profissionais para trabalhar em obras públicas.

O portal de compras do governo federal (comprasnet) objetiva desburocratizar, reduzir custos e manter o controle das ações no âmbito das compras públicas, bem como tornar o processo licitatório mais transparente para a sociedade.

O procedimento técnico, legal e administrativo, que é realizado de maneira formal pelo Poder Público, pelo qual convoca, mediante condições estabelecidas no documento convocatório, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços, bem como participar de concessões e parcerias, é chamado de:

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação abaixo _______________ é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos _______________, sendo necessário para isso ______________.

Complete a lacuna: Conforme o Art. 9º da Lei 8.666. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento empresa, isoladamente ou em consórcio responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de _________ do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; de bens a eles necessários:

A licitação é um procedimento administrativo que busca legitimar o favorecimento de alguns concorrentes em detrimento de outros por meio do princípio constitucional do patrimonialismo.

A atividade vinculada da Administração, desenvolvida no procedimento licitatório, impede:

A relação jurídica entre a pessoa administrativa e o terceiro se sujeita à Lei nº 8.666/93, quando:

A licitação é uma espécie de ato administrativo próprio, enquadrado no gênero de procedimento administrativo, e que também integra certos contratos administrativos.