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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), um dos princípios norteadores das contratações públicas está associado à
supremacia do interesse privado, desde que atenda ao interesse público.
eficiência na gestão dos recursos públicos.
imposição de sigilo aos atos administrativos.
dispensa flexível de planejamento nas contratações, conforme a necessidade de entrega do serviço público.
vedação à participação de empresas estrangeiras em licitações.


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