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Questões de Concurso sobre Parte Geral
Disciplina
1
Assunto
18
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Dada a necessidade de preservar a livre concorrência, é vedado que o edital de uma concorrência pública referente à aquisição de bens de informática determine que, se as duas melhores propostas forem equivalentes, um concorrente que houver ofertado bens produzidos com tecnologia desenvolvida no Brasil terá preferência sobre um concorrente que houver ofertado bens produzidos no país com tecnologia desenvolvida no exterior.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado município, para contratação de pequeno valor, determinou a elaboração da modalidade mais simples de licitação, tendo sido enviadas cartas-convite para três interessados devidamente registrados. Houve, contudo, inexplicável desinteresse dos licitantes convidados, além de não existir qualquer limitação no mercado e de apenas um interessado ter comparecido ao certame. Diante dessa situação, a administração municipal poderá contratar desde que o preço apresentado na proposta singular esteja em conformidade com os preços praticados pelo mercado.
C
Certo
E
Errado
O princípio da moralidade administrativa diz respeito
A
à moral paralela, que, embora ilegítima, deve ser acatada, porque é lícita.
B
ao próprio princípio da legalidade e se identifica com a moral aceita pelo homo medius.
C
à economia interna da Administração, excluída sua apreciação pelo Poder Judiciário.
D
à desonestidade e, portanto, se subordina ao interesse público ou finalidade do ato.
E
ao conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração.
Em uma licitação, é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.
C
Certo
E
Errado
Para a alienação dos bens imóveis da União, cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial ou dação em pagamento, uma vez observadas as normas legais pertinentes, conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, que instituiu normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública, será sempre
A
inexigível licitação.
B
dispensável licitação.
C
necessário fazer concorrência ou leilão.
D
necessário fazer concorrência.
E
necessário fazer leilão.
Com base na legislação vigente, o TCDF deverá deixar de
aplicar a lei do DF que amparou a contratação de
permissionárias para a linha B sem licitação, ante a sua
manifesta inconstitucionalidade, e exigir a realização de
licitação.
C
Certo
E
Errado
Os atos do procedimento licitatório são públicos e acessíveis ao público:
A
após a publicação do edital
B
durante todo o procedimento, salvo se a autoridade competente determinar o seu sigilo
C
até, inclusive, a abertura dos envelopes com os documentos de habilitação dos concorrentes
D
em todas as fases do procedimento, excetuado o conteúdo das propostas comerciais, até a respectiva abertura
O objetivo básico da licitação é a garantia do princípio fundamental da isonomia entre os participantes.
C
Certo
E
Errado
As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão, precedidos de licitação, na forma estabelecida em lei; sendo que os mesmos poderão estender-se a outros recursos naturais, descobertos durante a pesquisa, desde que não venham a ferir direitos de prioridade, ficando, o concessionário, obrigado a informar a sua descoberta, prontamente, e em caráter exclusivo, à ANP.
C
Certo
E
Errado
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