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Quando uma empresa tem seus preços registrados e participa do processo de licitação, o ente público não está obrigado a efetivar o contrato com os preços fixados, podendo valer-se da faculdade para utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações e sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
C
Certo
E
Errado
Sempre que possível, as compras devem ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
C
Certo
E
Errado
Acerca do procedimento licitatório, é correto
afirmar, com fundamento na Lei no 8666/93 em sua
redação atual:
A
Acerca do procedimento licitatório, é correto
afirmar, com fundamento na Lei no 8666/93 em sua
redação atual:
B
No julgamento das propostas, a Comissão
levará em consideração os critérios subjetivos
e os objetivos definidos no instrumento convocatório.
C
Não poderá participar, direta ou indiretamente
da licitação, o autor do projeto básico ou
executivo, pessoa física ou jurídica.
D
O edital poderá prever a inversão da ordem
das fases de habilitação e julgamento.
E
O leilão é modalidade licitatória que serve,
exclusivamente, para a venda de bens móveis.
O Pregoeiro Oficial de um órgão público, preparou licitação para aquisição de material permanente na modalidade pregão. Entretanto, não divulgou o certame nos meios determinados em lei. O referido pregoeiro infrigiu o princípio denominado:
A
moralidade;
B
publicidade;
C
impessoalidade;
D
eficiência;
E
proporcionalidade.
No que tange aos princípios da licitação previstos na Lei nº 8666/93, é correto afirmar que é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir, tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede, ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.
Tal afirmação mostra-se compatível com o princípio da:
A
legalidade;
B
razoabilidade;
C
competição;
D
publicidade;
E
eficiência.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório, a Administração Pública, não pode, por exemplo, alterar os critérios de julgamento das propostas apresentadas em processo licitatório.
B
É dispensável a licitação para a contratação de serviços e compras destinadas a atender situação de calamidade pública.
C
A licitação é inexigível para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, sendo, porém, vedada a preferência de marca.
D
É inexigível a licitação para a compra de materiais e serviços decorrentes de guerra ou grave perturbação da ordem.
O art. 17 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece regras para a alienação de bens imóveis da Administração Pública e dispensa a licitação nos casos abaixo indicados, com exceção de um que não está em conformidade com as previsões desta Lei. Aponte-o:
A
dação em pagamento.
B
doação, exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal.
C
permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 da mesma Lei.
D
venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
E
alienação, concessão de direito real de uso, locação
ou permissão de uso de bens imóveis construídos e
destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de
programas habitacionais de interesse social, por órgãos
ou entidades da administração pública especificamente
criados para esse fim.
Na licitação, a situação econômica e financeira dos interessados será avaliada com a aplicação de índices contábeis, que deverão levar em conta, entre outros aspectos, a capacidade financeira e a rentabilidade do licitante. Os índices utilizados somente podem ser divulgados após o julgamento das propostas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
É inexigível a licitação no caso de contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
B
A Administração Pública poderá dispensar a licitação sempre que, adotadas as providências relativas à publicidade, não acudirem interessados ao processo anterior e a sua repetição redundar em prejuízo para os cofres públicos.
C
Na licitação realizada pela modalidade convite, somente os interessados convidados tem o direito de participar do procedimento.
D
Nada impede que o agente público dispense o processo licitatório, mesmo fora das hipóteses previstas em lei, desde que o faça por decisão devidamente fundamentada.
Além de outros órgãos e pessoas jurídicas mencionadas na Lei nº 8.666/93, subordinam-se ao regime do referido diploma legal entidades controladas:
A
diretamente pela União, Estados e Municípios;
B
direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
C
indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
D
direta ou indiretamente pela União, Estados e Distrito Federal;
E
indiretamente pela União.
Em razão de previsão legal específica, é permitida às agências reguladoras a contratação de serviços pela modalidade de consulta, inclusive para contratações referentes a serviços de engenharia, contrariando o que prevê a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
C
Certo
E
Errado
É permitida à ANATEL a realização de compras processadas pelo sistema de registro de preços.
C
Certo
E
Errado
São consideradas de grande vulto as obras, serviços e compras cujo valor estimado seja superior a 25 vezes o limite estabelecido para a concorrência de obras e serviços de engenharia.
C
Certo
E
Errado
A aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital com as especificações usuais do mercado poderá ser feita por licitação na modalidade de pregão.
C
Certo
E
Errado
Sobre o procedimento licitatório, é INCORRETO afirmar que:
A
as normas gerais sobre licitações devem ser criadas pela União;
B
a Administração Pública, no instrumento convocatório da licitação, somente deverá formular exigências mínimas de participação para verificar a capacidade técnica, econômica e jurídica dos licitantes;
C
os critérios de julgamento da licitação, objetivos e subjetivos, devem estar previstos no instrumento convocatório;
D
como regra, o resultado da licitação deve ser homologado pela autoridade competente;
E
a licitação pode ser revogada e anulada pela própria Administração.
A Lei no 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações, determina no § 2o do art. 3o que em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços produzidos ou prestados, por empresas brasileiras de capital:
A
aberto.
B
fechado.
C
nacional.
D
público.
E
privado.
Ainda em relação aos princípios da licitação pública, assinale a opção correta.
A
Em virtude do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, a lei veda à administração o descumprimento das normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
B
O princípio da impessoalidade impõe que os atos e termos da licitação sejam efetivamente expostos ao conhecimento de qualquer interessado.
C
O princípio da legalidade almeja impedir que a licitação seja decidida sob o influxo do subjetivismo, de sentimentos, impressões ou propósitos pessoais dos membros da comissão julgadora.
D
O princípio da moralidade implica o dever não apenas de tratar isonomicamente todos os que participarem do certame, mas também o de garantir oportunidade de disputá-lo a quaisquer interessados.
E
O princípio da adjudicação compulsória ao vencedor permite que a administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor.
A Lei 8.666/93 determina a forma pela qual o Estado deve realizar suas compras. O parágrafo 3o do artigo 15 reza que, atendidas as peculiaridades regionais, devem ser observadas as seguintes condições:
Os elementos que correspondem às condições previstas em lei são:
A
I e II, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, IV e V, apenas.
D
II, III e VI, apenas.
E
III, V e VI, apenas.
- A licitação está subordinada a vários princípios. O princípio que exige a observância obrigatória dos termos do edital nas diversas etapas do procedimento licitatório é denominado:
A
isonomia;
B
vinculação ao instrumento convocatório;
C
julgamento objetivo;
D
competição;
E
legalidade.
A administração pública utiliza-se freqüentemente dos
serviços e dos bens de particulares para o cumprimento de
suas finalidades.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado